A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT) publicou, nesta quinta-feira (6), uma portaria no Diário Oficial do Município convocando os permissionários do transporte escolar da capital para a renovação obrigatória do primeiro semestre e vistoria do segundo semestre de 2022. A medida vai garantir uma condução segura dos estudantes, bem como atualizar os dados dos profissionais. O atendimento aos trabalhadores será feito na sede da SMTT, no bairro do Tabuleiro do Martins, das 8h às 14h.

"A demanda pelo serviço de transporte escolar tende a aumentar e, para dar aos usuários toda a segurança necessária, é importante que os motoristas cumpram com todos os requisitos necessários para a prestação do serviço", destacou o superintendente da SMTT, André Costa.

Para ter acesso ao atendimento, o permissionário precisa realizar o agendamento através do site, efetuar o pagamento da taxa e aguardar a compensação. O prazo é de 24 horas para retornar ao órgão com toda documentação exigida. Os veículos acima de dez anos deverão comparecer com a vistoria de um órgão credenciado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para comprovar que tem condições de trafegar com segurança.

Bárbara Pinto, assessora de Controle de Delegações, destaca a importância da regularização. "Esses permissionários desempenham um papel importantíssimo e precisam andar dentro do que pede a legislação. Por isso, digo a todos que venham à SMTT. Nossas equipes estão preparadas para atender quem chegar aqui. Com a regularização vamos não só evitar que os profissionais sejam autuados, mas, o mais importante, dar segurança aos nossos estudantes", pontuou.

Documentação necessária

Para a renovação, os permissionários precisam apresentar originais e cópias das certidões criminais estadual e federal negativadas, atestado de sanidade física e mental, certidão do tacógrafo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apta para transporte remunerado, comprovante de residência atualizado no nome do permissionário, cópia do CRLV e DPVAT, além do documento do veículo.

Valores

Para renovação no primeiro semestre, os profissionais deverão efetuar o pagamento da taxa anual no valor R$ 141,68. Já na segundo semestre, é feita uma segunda vistoria que compreende a análise do porte obrigatório e a vistoria veicular. A taxa é de R$49,25.

Prazos

Seguem abaixo, as datas para a realização dos respectivos serviços junto à SMTT:

• Entre 10 de janeiro e 6 de junho, devem ser renovadas as permissões de número 01 a 40;

• Entre 17 de janeiro e 13 de junho, devem ser renovadas as permissões de número 41 a 80;

• Entre 24 de janeiro e 20 de junho, devem ser renovadas as permissões de número 81 a 120;

• Entre 31 de janeiro e 27 de junho, devem ser renovadas as permissões de número 121 a 152;

Já para a vistoria veicular para o segundo semestre, ficam determinados os seguintes prazos

• Entre 4 de julho e 5 de dezembro, devem ser renovadas as permissões de número 01 a 40;

• Entre 11 de julho e 12 de dezembro, devem ser renovadas as permissões de número 41 a 80;

• Entre 18 de julho e 19 de dezembro, devem ser renovadas as permissões de número 81 a 120;

• Entre 25 de julho e 26 de dezembro, devem ser renovadas as permissões de número 121 a 152.

"Os prazos buscam dar ao permissionário uma possibilidade tranquila para fazer a sua renovação. Vale ressaltar que, ao final de cada período estabelecido na portaria, o profissional que não tiver a sua situação regularizada junto à SMTT ficará sujeito as sanções previstas na legislação vigente", enfatizou o superintendente.

Serviço

Local: sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Maceió, na Av. Durval de Góes Monteiro, 829 - Tabuleiro do Martins.

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.