Governo de Alagoas anuncia programa para quitação de débito do ICMS
Profis será no formato digital e adesão terá início já em fevereiro

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) informa que o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) continua de forma totalmente digital. Com condições especiais de juros e multas, os contribuintes terão a oportunidade de sanar pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O período de adesão começa no dia 1 de fevereiro e vai até o dia 29 de abril.
A iniciativa visa a quitação dos créditos tributários do ICMS com opção de parcelamento. O parcelamento virtual evita o deslocamento para a unidade fazendária, resguardando a integridade física dos servidores e cidadãos alagoanos, principalmente em meio à pandemia da Covid-19.
“O Programa de Recuperação Fiscal será exclusivamente online mais uma vez. O contribuinte não terá necessidade de vir a Fazenda pública para aderir. Além disto, contamos com atendimento diferencial da Nise para tirar dúvidas”, reforça o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias.
Os interessados poderão parcelar o débito fiscal consolidado em até 60 vezes com valor mensal fixo e redução de 60% das multas, juros e demais acréscimos legais. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de 95% das multas e dos juros; já quem escolher pagar em até 10 vezes terá desconto de 90% nas multas e nos juros. Para os parcelamentos em até 20 parcelas consecutivas, a redução é de 75% das multas, juros e demais acréscimos.
Em relação às dívidas decorrentes de multa por descumprimento de obrigação acessória do ICMS, o débito somente poderá ser pago em prestação única, tendo redução de 90% do seu valor e dos demais acréscimos legais sobre ele incidentes.
O Profis ICMS 2022 engloba débitos de ICMS vencidos até abril de 2021, espontaneamente denunciados ou informados pelo contribuinte à repartição fazendária; de multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias; e remanescentes de parcelamentos em curso ou cancelados.
É importante destacar que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00, no caso de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, e R$ 500,00, nos demais casos.
O Decreto Nº 71.800 e Instrução Normativa (IN) SEF Nº 43 que tratam do Profis 2022 foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 17 de janeiro de 2022, respectivamente.
Últimas notícias
![[Vídeo] Após chuvas, telhado de residência desaba e assusta moradores em Matriz de Camaragibe](https://img.7segundos.com.br/DwG08FmXp6dG50oTBsXSToIjoxM=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2025-08-05-at-081416.jpeg)
[Vídeo] Após chuvas, telhado de residência desaba e assusta moradores em Matriz de Camaragibe

Assembleia Legislativa retoma os trabalhos nesta terça-feira

Homem finge interesse por moto e tenta furtá-la durante test-drive em feira de Arapiraca

Mulher é agredida e ameaçada por ex-padrasto na zona rural de Arapiraca

Corpo de idoso é achado em estado de decomposição dentro de casa em Igaci

Homem fica gravemente ferido ao sofrer tentativa de homicídio em Campo Grande
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
