Maceió ganha Gabinete de Políticas Públicas para Causa Animal

O Diário Oficial do Município de Maceió traz em sua edição desta quinta-feira (03) a criação do Gabinete de Gestão Integrada de Políticas Públicas para Causa Animal. O objetivo é executar e controlaras políticas de adoção de caninos e felinos, fiscalizar maus-tratos a animais, promover a educação ambiental com ênfase ao respeito à vida animal, à guarda responsável e à adoção consciente, por meio da realização de palestras em escolas e órgãos.

O Gabinete será composto por oito secretarias, entre elas Educação, Saúde, Gestão, Assistência Social e Segurança Comunitária e Convívio Social. A coordenação ficará a cargo da Gabinete do Prefeito.

Entre as ações estão fiscalizar maus-tratos a animais; prestar apoio técnico a outros órgãos e entidades governamentais; prestar informações sobre melhores práticas em defesa e saúde animal; emitir pareceres em processos e expedientes em seu âmbito de atuação; propor a elaboração e revisão de normas relativas à defesa e saúde de animais domésticos; estabelecer parcerias visando à realização de estudos e ao desenvolvimento de ferramentas, voltados para a defesa e saúde de animais domésticos e executar e controlar a adoção de caninos e felinos; e desenvolver outras atividades correlatas.