Lei de incentivo ao Esporte investirá mais de R$ 18 milhões em atletas e federações

O decreto de incentivo fiscal ao esporte foi assinado pelo governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL), e o secretario do Esporte, Lazer e Juventude do estado, Charles Hebert, nesta quarta-feira (23) no Palácio República dos Palmares, em Maceió.

Durante a solenidade, o governador declarou que a captação de fundos vai garantir "no mínimo" R$18 milhões para federações esportivas e atletas alagoanos logo neste ano.

Acompanhando o governador, o secretário Charles Hebert também anunciou que Alagoas é o 16º estado brasileiro a ter uma legislação de incentivo fiscal ao esporte, estando em 7º lugar entre os estados nordestinos.

O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, equipara o decreto à lei Aldir Blanc, que busca patrocínios de empresas privadas para financiar artistas em troca de descontos em impostos como o ICMS. Sendo que neste caso, o investimento irá para os atletas alagoanos.

Santoro ainda diz que a secretaria do Esporte que será responsável pelos editais e convocações de grupos privados interessados em participar do investimento.

O deputado Paulo Dantas (MDB-AL) também afirmou que a nova legislação vai permitir que atletas alagoanos possam se dedicar a prática.

"É difícil para o atleta alagoano se dedicar exclusivamente ao esporte, geralmente por causa da falta de recursos", disse o deputado, que completa ao falar que isso dificulta o destaque alagoano na área.

O decreto

A nova legislação, conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) prevê que empresas e grupos privados possam investir, através do patrocínio, à atletas, entidades e federações esportivas. O projeto também prevê doações para o fundo esportivo.

A LIE também visa incentivar as atividades amadoras, olímpicas e paraolímpicas.