Justiça condena Banco Bradesco a indenizar homem em R$ 3 mil por danos morais

A 2ª Vara Cível de Maceió condenou o Banco Bradesco a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, um homem que teve seu nome inscrito no Sistema de Informação de Créditos do Banco Central (SCR) por causa de uma dívida prescrita. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta (24), é do juiz Pedro Ivens Simões de França

O homem alegou que, mesmo com a ausência de restrições no SPC/SERASA, não conseguia obter crédito, e descobriu que o seu nome havia sido inscrito no SCR sem notificação prévia.

O Banco réu informou que o homem possuía cartão de crédito junto ao HSBC, cujo controle acionário e contratos firmados foram assumidos pelo Bradesco. Relatou que o cliente deixou de pagar as faturas do cartão em 2013, e fez a renegociação da dívida no valor de R$ 599,74, mas não pagou.

O Bradesco argumentou que a inscrição no SCR não se trata de medida restritiva de crédito, porém o magistrado entendeu de forma diversa. “Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ele tem natureza de cadastro restritivo de crédito, justamente pelo caráter de suas informações, tal qual os demais cadastros de proteção, vez que visam a diminuir o risco assumido pelas instituições na decisão de tomada de crédito”, diz a decisão.

O Bradesco deve retirar o nome da vítima do SCR, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.

Veja também

STJ VAI JULGAR TEMA

Um quarto das reclamações sobre planos de saúde em Maceió são sobre negativa de cobertura

Turismo

Movimento para o Carnaval será abaixo do esperado, afirma administração da rodoviária da capital

pandemia

Perfil de sequelas em pacientes que tiveram Covid-19 mudou em Maceió

CELEBRIDADES

Neymar e Bruna Biancardi posam juntos em foto feita por cantora

Festa de momo

HEA promove festa de carnaval para pacientes e orienta sobre ações preventivas de trânsito

Cidades

Confira o que abre e fecha no período de Carnaval em Palmeira dos Índios