Na última semana, o debate cresceu em torno da lista de tratamentos que devem ser bancados pelos planos de saúde. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar se o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é exemplificativo (amplo, permitindo a entrada de novos tratamentos) ou taxativo (restrito, sem possibilidade de mudança até a atualização semestral).

O julgamento deveria ter ocorrido na última quarta-feira (23), mas foi adiado, após pedido de vista, que consiste em mais tempo para analisar o tema. A nova sessão deve ocorrer em até 90 dias. Até então, apenas dois dos nove ministros votaram: Luis Felipe Salomão, relator, que foi a favor da lista taxativa; e Nancy Andrighi, que foi favorável à exemplificativa.

Em âmbito nacional, a repercussão chegou ao ponto do apresentador da Globo, Marcos Mion, divulgar um vídeo contra a proposta taxativa da ANS, apelando para que os seguidores dissessem não. Após viralizar, foram contabilizadas cerca de 12 milhões de visualizações, mais de 976 mil curtidas e quase 24 mil comentários.

Para completar, a influenciadora digital e ex-BBB, Juliette Freire, endossou o discurso do host global. "Caso seja considerado taxativo, os planos terão total poder de negativa para atendimentos dessas demandas. Isso é muito sério! Essa é uma grave restrição do direito à saúde e à sociedade. Não podemos silenciar!".

Em sua defesa, o presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab) disse que Mion fez uma "declaração apaixonada, mas faltou conhecimento técnico".

Apaixonada ou não, a fala do apresentador defende um tratamento amplo, por parte do que deve ser bancado pelo planos de saúde. Quando falamos deste assunto aqui em Maceió, apenas neste ano, as reclamações por falta de cobertura representam um quarto do total de queixas contra empresas do ramo.

A informação foi repassada ao portal 7Segundos pelo diretor-presidente do Procon Maceió, Leandro Almeida, que também afirmou que a média de 2022 é de mais de uma reclamação por dia. "Neste início de ano foram 36 queixas do tipo, representando 17% de todas que recebemos até agora", detalhou.

Dentre as que envolvem apenas planos de saúde, 16,67% são de pessoas que relataram que a oferta não foi cumprida e 8,33% são provenientes de outros problemas, como a não cobertura, abrangência e reembolso. Ambas totalizam 25%.

Consumidor deve procurar seus direitos

Leandro explica que, nestes casos, o consumidor deve realizar uma reclamação para a própria ANS ou por meio do Procon. A orientação é que deve ser feita primeiro a queixa no Procon, para tentar reverter a situação em um primeiro momento, além de cobrar da empresa uma justificativa.

Já nos casos em que houver uma resistência maior por parte da entidade do setor privado, é recomendado que o usuário busque seus direitos por meio da Justiça.