O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta terça-feira (8), decreto que regulamenta a distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de pobreza menstrual. O decreto foi assinado durante o evento “Brasil pra elas, por elas, com elas”, que ocorreu nesta manhã, no Palácio do Planalto, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A assinatura do decreto acontece meses após Bolsonaro ter vetado artigos do projeto de lei original do Congresso Nacional, que previa esta oferta grátis de absorventes higiênicos para o público feminino estudantil e de baixa renda.

Para o senador Rodrigo Cunha, “o decreto assinado nesta terça-feira pelo presidente Bolsonaro neste Dia da Mulher corrige um grande erro, que seria certamente revisado e consertado no Congresso. Isto porque esta distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda e estudantes, sempre defendida por mim em Brasília, constava de um projeto de lei que teve dispositivos vetados pelo próprio presidente. No Senado, estávamos articulados para a derrubada deste veto, uma vez que esta oferta gratuita de absorventes é uma questão de saúde e de cidadania para milhares de brasileiras em situação de vulnerabilidade”, afirmou Cunha nesta terça-feira.

Agora, com a assinatura do decreto de Jair Bolsonaro, serão R$ 130 milhões alocados para a distribuição de absorventes para um público de 3,6 milhões de pessoas. Os produtos poderão ser entregues aos seguintes grupos: mulheres de 12 a 21 anos de idade que cumprem medidas socioeducativas; alunas matriculadas em escolas pactuadas no programa Saúde nas Escolas; meninas e mulheres de 9 a 24 anos de idade, pertencentes a famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil.

Na época do veto, Bolsonaro justificou o corte afirmando que o projeto de lei contrariava o interesse público. Além de Bolsonaro, assinaram os vetos os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Educação, Milton Ribeiro; da Saúde, Marcelo Queiroga; e o secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Luiz Antonio Galvão da Silva Gordo Filho. “É claro que se tratou de um veto, no mínimo incoerente, sem fundamentação e que seria derrubado. A dignidade menstrual é um bandeira de extrema importância para a saúde pública das mulheres e não deixaríamos que a distribuição gratuita de absorventes fosse barrada, principalmente da forma como foi”, disse o senador alagoano.

Uma em cada quatro jovens não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente. Na tarde da última segunda-feira, por exemplo, ao lado do prefeito JHC (PSB), Rodrigo Cunha participou em Maceió do lançamento do Programa Dignidade Menstrual, iniciativa da Prefeitura que vai fornecer, de forma gratuita, absorventes higiênicos para estudantes das escolas da rede municipal de ensino que vivem em situação de vulnerabilidade social.

“Devemos reforçar que a falta de absorventes afeta milhares de milhares, jovens e adolescentes que, simplesmente, não têm como adquirir este produto devido à suas baixas rendas. E os resultados são inúmeros constrangimentos, limitações e, sobretudo, vulnerabilidade a diversas doenças. Distribuir gratuitamente absorventes para este público não é luxo. É medida de saúde pública e de cidadania para um público carente gigantesco. Por isso, esta causa tem meu total apoio”, reiterou Rodrigo Cunha.