Política

Lei de Cibele Moura que garante dignidade menstrual passa a valer em Alagoas

Liberdade para Menstruar garante acesso a kits menstruais a alagoanas em vulnerabilidade social

Por 7Segundos com Assessoria 09/03/2022 11h11 - Atualizado em 09/03/2022 11h11

Cibele Moura - Foto: Assessoria

De autoria da deputada estadual Cibele Moura (PSDB), projeto de lei que institui a política pública Liberdade para Menstruar é implementado em Alagoas, beneficiando milhares de mulheres com kits de higiene menstrual. O PL foi aprovado na Assembleia Legislativa em julho de 2021 e também baixa imposto sobre absorventes, além de permitir que o governo do Estado possa entregar o produto às mulheres e meninas carentes, incluindo como item da cesta básica.

“Quem hoje comemora comigo essa conquista não pode esquecer do trabalho que iniciamos lá atrás, pois é com garra e muita luta que conquistaremos novas vitórias para as mulheres alagoanas. Não há dia melhor para celebrar essa conquista”, afirma Cibele, referindo-se ao Dia Internacional da Mulher.

Em outubro do ano passado, o governo do Estado anunciou o cumprimento da lei e a distribuição de kits menstruais a mais de 22 mil estudantes entre 13 e 18 anos, em situação de vulnerabilidade social. No mesmo mês, o município de Paripueira, inspirado no projeto da deputada Cibele, lançou o programa Ciclo do Cuidado e vai distribuir absorventes a estudantes. Serão beneficiadas 830 adolescentes da rede pública municipal.

Já na última terça-feira (7), o prefeito de Maceió, JHC, lançou o Programa Dignidade Menstrual, que vai atender 12.304 mulheres com idades entre 10 a 50 anos, incluindo a Educação de Jovens Adultos e Idosos (EJAI).

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), 28% das mulheres de baixa renda são afetadas diretamente pela pobreza menstrual, o que significa cerca de 11,3 milhões. O problema afeta principalmente as estudantes. Segundo pesquisa da empresa Always, 1 em 4 mulheres já deixaram de frequentar a aula por não poderem comprar absorventes, o que afeta os estudos e o aprendizado.

Em Alagoas, Levantamento feito este ano pelo Programa de Apoio aos Estudantes das Escolas Públicas do Estado (Paespe) da Ufal constatou que cerca de 20% das suas alunas não têm condições de comprar absorventes e em torno de 60% delas faltaram às atividades escolares no período menstrual.