Rodrigo Cunha convoca sociedade para audiência pública sobre atuação da BRK em Alagoas
A audiência será realizada na próxima sexta-feira (11), a partir das 11h
O senador Rodrigo Cunha (PSDB) convocou a sociedade alagoana – em especial os habitantes, gestores públicos, prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias, estudantes e representantes de sindicatos e de entidades da sociedade civil – dos 13 municípios da região metropolitana de Maceió a comparecem à audiência pública que vai discutir a prestação de serviços de fornecimento de água e saneamento prestados pela BRK Ambiental. A audiência também vai servir para discutir e reivindicar divisão justa dos R$ 2 bilhões de reais arrecadados pelo Governo de Alagoas com a venda de parte da Casal (Companhia de Saneamento de Alagoas) para a BRK.
“A tarifa está mais cara, o serviço está pior, as comunidades sofrem sem saneamento e sem água. Além disso tudo, há o absurdo de o Governo de Alagoas querer ser sozinho o dono dos R$ 2 bilhões arrecadados com a privatização dos serviços de água e esgoto dos 13 municípios da grande Maceió. Este dinheiro não pertence ao Governo Estadual. Ele pertence ao povo destes municípios. Vamos lutar até o fim para que esta partilha de recursos seja legal e democrática e, também, para que os tão prometidos avanços nos serviços de água e saneamento cheguem , definitivamente, às residências destes alagoanos”, destacou Rodrigo Cunha.
A audiência será realizada na próxima sexta-feira (11), a partir das 11h, no auditório da Casa da Indústria Napoleão Barbosa, sede da FIEA (Federação da Indústria do Estado de Alagoas), situada na Av. Fernandes Lima, 385, Farol, Maceió. Devem participar da reunião representantes da BRK Ambiental; da Companhia de Saneamento de Alagoas; do Governo do Estado de Alagoas; do Ministério Público; da Defensoria Pública; do Município de Maceió; e da Agência Reguladora de Serviços do Estado de Alagoas. O evento também é interativo e o público poderá assistir e enviar perguntas pelo canal e-Cidadania do Senado no link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=22821 .
O evento ocorre após Rodrigo Cunha ter conseguido aprovar na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) do Senado Federal, requerimento para a realização de “diligência externa acerca da privatização do serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto da capital alagoana em Maceió e de e 13 cidades da região metropolitana da capital”. Na prática, a “diligência externa” vai trazer a Alagoas senadores membros da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa, a fim de apurar, fiscalizar e adotar providências contra falhas no cenário atual da prestação de serviços executados pela empresa BRK Ambiental nos municípios atendidos pela empresa.
A concessão desses serviços é algo vital para garantir o acesso à água e esgoto com eficiência e qualidade. A BRK Ambiental venceu o leilão de serviços públicos de saneamento, com meta de universalizar o abastecimento de água em 13 cidades da região metropolitana de Maceió (AL) no prazo de seis anos. Esse foi o primeiro leilão do setor no país sob as regras do novo Marco Legal do Saneamento.