Em ofício enviado ao WhatsApp, a Procuradoria da República em São Paulo destacou que o novo recurso do aplicativo, chamado "Comunidades", pode facilitar a propagação de desinformação e "representar real retrocesso". O órgão, que integra o Ministério Público Federal (MPF), pede assim uma série de esclarecimentos sobre a ferramenta, e solicita que o WhatsApp preste informações sobre a possibilidade de adiar a implementação do recurso para o início de 2023.

Para justificar o adiamento para o ano que vem, a Procuradoria cita a invasão do Congresso dos Estados Unidos em janeiro de 2021 por apoiadores do ex-presidente Donald Trump, que não aceitava sua derrota. O atual presidente Joe Biden já tinha ganhado a eleição, mas Trump não reconhecia o resultado e estimulou seus apoiadores a também não reconhecer. A ideia do WhatsApp é lançar o aplicativo no Brasil após a eleição de outubro, mas antes da posse em janeiro, o que poderia permitir que a ferramenta seja usada para estimular um movimento parecido no país.

O WhatsApp anunciou na quinta-feira a nova funcionalidade, que será testada globalmente. No Brasil, porém, a empresa se comprometeu a não fazer mudanças até a eleição de outubro. O recurso vai possibilitar que administradores reúnam diferentes grupos sob um só guarda-chuva, ampliando o alcance de mensagens, o que pode facilitar a circulação de notícias falsas. Atualmente, os grupos de WhatsApp podem ter no máximo 256 integrantes. Como o novo recurso permite enviar mensagens para até dez grupos, o número de destinatários pode chegar a 2.560.

A Procuradoria diz que a nova funcionalidade pode trazer facilidades aos usuários, mas também "aumenta a possibilidade de viralização de conteúdos, e, assim, pode impactar gravemente as medidas adotadas pelo WhatsApp, nos últimos anos, para enfrentar práticas organizadas de desinformação e de violência no mundo digital".

Ainda segundo o documento, a ferramenta "precisa ser vista com muito cuidado, pois pode, a depender de como vier a ser implementada, representar um real retrocesso do movimento de contenção de comportamentos abusivos potencialmente ligados à desinformação, que o WhatsApp, a princípio, vinha promovendo de forma eficiente nos últimos anos".

O pedido foi feito no âmbito de um inquérito civil público aberto no ano passado para apurar violações de direitos por aplicativos de internet relacionadas à divulgação de desinformação e violência. A Procuradoria quer saber em detalhes, por exemplo, as novas possibilidades que o recurso "Comunidade" trará aos usuários do WhatsApp. Foi dado um prazo de dez dias úteis.

Também questiona os "impactos que a nova funcionalidade trará sobre a atual política de enfrentamento à desinformação e violência digital". E pergunta que medidas regulatórias o WhatsApp pode adotar para "compensar os riscos" de "uma flexibilização dos atuais limites à viralização de conteúdos'.

"Tendo em vista que tal funcionalidade pode ter por consequência, entre outras, uma diminuição drástica dos limites hoje vigentes para encaminhamento de mensagens por seus usuários, e ir na contramão das diversas medidas que essa plataforma listou ao Ministério Público Federal como soluções adotadas para enfrentar comportamentos abusivos de impulsionamento em massa de conteúdo potencialmente desinformativo, uma manifestação a esse respeito pode impactar a avaliação geral da plataforma no âmbito do inquérito civil público ora em curso", diz trecho do documento do MPF.