Advogado analisa suspensão de eleições indiretas para governador-tampão de Alagoas

A notícia de que as eleições indiretas para o cargo de governador-tampão de Alagoas foram suspensas rodaram os noticiários nesta quarta-feira (27). Por conta disso, o programa de rádio Na Mira da Notícia convidou o advogado Gustavo Ferreira para analisar a decisão tomada pela juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso.

Logo de cara, para iniciar o bate-papo, o convidado especial desta quarta explicou que a suspensão é legal. "Há um problema de uma inconstitucionalidade na lei estadual ao prever que a eleição de governador e vice seria separada. O texto constitucional federal expressamente diz que o governador será eleito juntamente com o vice", começou.

Por ter sido uma decisão monocrática, a decisão da juíza é passível de revogação. "É possível haver recurso ao TJ para que autorize a realização da eleição. Essa autorização da eleição pode ser dada por uma outra decisão monocrática", explicou.

Ferreira também esclarece que até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) pode entrar com ação partindo da premissa que a lei estadual é inconstitucional.

A previsão é de que a eleição para o cargo de governador-tampão seja realizada dentro de um prazo de 30 dias. Caso não ocorra - que pode ser a atual situação, o responsável por administrar o Estado é o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas ou o presidente do Tribunal de Justiça, que é o atual governador Kléver Loureiro. "O caminho jurídico mais sensato seria fazer a manutenção do desembargador Kléver no cargo para que ele continue até que haja uma decisão judicial. O prazo máximo de permanência de Kléver seria a eleição e posse do novo governador a ser eleito agora em 2022", pontuou.

O jornalista político Berg Morais, o qual também participou do bate-papo, salientou que a juíza deu um prazo de 15 dias para que a outra parte se manifeste.