Vereador de Rio Largo é condenado em segunda instância por compra de votos
O parecer do Ministério Público Eleitoral foi acatado pelo TRE
O vereador do município Rio Largo, Vanildo Rufino dos Santos, e Paulo Roberto Beserra Leite foram condenados, em segunda instância, por compra de votos e abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022.
O parecer do Ministério Público Eleitoral foi acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e reverteu sentença de primeira instância. Na decisão do Tribunal, o vereador perde o mandato e ambos ficam inelegíveis.
Na tarde da última quarta-feira (04), o pleno do TRE/AL, por unanimidade de votos, atendeu às razões do MP Eleitoral que sustentou que as provas contidas no processo são aptas a demonstrar a prática ilícita.
Para o procurador Regional Eleitoral, Antônio Henrique de Amorim Cadete, o vereador eleito, à época dos fatos, e Paulo Roberto, seu cabo eleitoral, frustraram o processo democrático de escolha dos representantes do povo.
“Na compra de votos, o eleitor não vota baseado em suas convicções políticas ou ideológicas. Seu direito ao voto é comprado pelo candidato, que se aproveita de sua situação de vulnerabilidade social e econômica. Eleições viciadas pela compra de votos não refletem a vontade legítima do eleitorado”, destaca Antônio Henrique de Amorim Cadete.
Entenda – Segundo o Auto de Prisão em Flagrante, Paulo Roberto Beserra Leite estava, na noite do dia 14/11/2020, por volta das 21h48min, na casa de uma eleitora, de posse de cadastro de eleitores do Município de Rio Largo, contendo nome, endereço, telefone e valor em dinheiro entregue, prometido ou oferecido a cada um deles, bem como quantia em dinheiro e material de campanha do candidato RUFINO.