Um requerimento protocolado na Câmara dos Deputados, em Brasília, pelo deputado federal Marx Beltrão (PP) pede a inclusão urgente do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 94/22 na ordem do dia de votações da Casa. O PDL susta os efeitos de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autoriza reajuste de tarifas elétrica e, na prática, barra o aumento de 20% na conta da energia fornecida em Alagoas pela empresa Equatorial.

“Este Projeto precisa entrar na ordem do dia, ser votado e ser aprovado. É aumento nos combustíveis, aumento na conta de energia, e onde vamos parar? Por isso, é imperiosa a apreciação do plenário acerca deste projeto que trata de sustar e impedir os aumentos na tarifa de energia elétrica. Chega de dar lucro à Equatorial às custas do suor, do sacrifício e dos bolsos das famílias alagoanas. Não vou descansar enquanto este PDL não for aprovado, fazendo justiça em nossa terra”, disse Marx Beltrão.

Além do reajuste abusivo de 20% na tarifa de energia elétrica em Alagoas, houve reajuste de 21% na Bahia; 17% no Mato Grosso do Sul; de cerca de 20% Rio Grande do Norte; e quase 25% de reajuste médio de energia no Ceará. Nos últimos dois anos, o reajuste para os alagoanos chegou a 40%, atingindo diretamente a economia do estado e a despesa das famílias.

Marx Beltrão é um dos líderes no Congresso Nacional em prol da aprovação do PDL nº 94/22. Reportagens veiculadas na imprensa nacional mostraram em abril que os reajustes foram aprovados dias após o governo Jair Bolsonaro (PL) anunciar o fim da bandeira tarifária de escassez hídrica (e o presidente anunciar uma redução de cerca de 20% nas contas de luz em todo o país). Os reajustes praticamente anularam o efeito positivo do fim da bandeira tarifária escassez hídrica.