Assembleia Legislativa aprova Monção sobre paridade de gênero na OAB

Proposta pela deputada Jó Pereira, a Moção de Apoio e Urgência ao Congresso Nacional para pautar a discussão acerca da alteração do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 04.07.1994), incluindo a paridade de gênero e a equidade racial nas discussões envolvendo o processo eleitoral na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a lista sêxtupla para o Quinto Constitucional, foi aprovada por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa.

A Moção é fruto de uma audiência pública realizada pela parlamentar, em março deste ano, por meio da Comissão da Criança e Adolescente, Família e Direito da Mulher, na Assembleia Legislativa, com o tema “Representatividade das mulheres nos espaços de poder e equidade racial”.

Jó aproveitou o momento para desejar sucesso e colocar seu mandato – que tem como uma das principais bandeiras a defesa em geral da mulher e de uma maior participação feminina nos espaços de tomada de decisões – à disposição de todos os novos secretários estaduais, especialmente das mulheres que foram nomeadas para o primeiro escalão do governo-tampão.

Lembrando que já conhece algumas delas, “que vêm trabalhando no Governo do Estado e contribuindo com Alagoas já há algum tempo, a exemplo da coordenadora de Governança, Poliana Santana, que já foi secretária de Desenvolvimento e Turismo”, a deputada disse que irá agendar uma ida ao Gabinete Civil, pasta também comandada por uma mulher, a jornalista Luiza Barreiros.

“Lamento que apenas depois de sete anos e quatro meses de um governo é que a gente tenha o reconhecimento da importância da participação paritária da mulher na política. Isso acontece em um momento eleitoral, mesmo assim desejo muito sucesso e me coloco a disposição de todas para contribuir com o desempenho à frente de cada secretaria”, completou Jó.

Durante a sessão, a deputada também requereu - e teve o pedido acatado - relatoria especial para o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que garante a reserva de cotas raciais nos concursos públicos realizados pelo Estado de Alagoas. A matéria está na Casa desde novembro do ano passado.

Para Jó, é simbólico que, como não foi apreciado no Mês da Consciência Negra, o PL seja apreciado agora em maio, quando, no dia 13, lembramos a necessidade da denúncia e do combate ao racismo.