No Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, 25 de maio, o gabinete da deputada estadual Jó Pereira integra o ato “Vozes no silêncio – Onde estão nossas crianças?”, organizado pelo Instituto Raízes de Áfricas. O ato acontece a partir de 11h, no balanço da orla lagunar do Vergel do Lago, bairro onde a pequena Maria Clara Gomes da Silva, de cinco anos, desapareceu em 19 de julho do ano passado.

Jó Pereira é autora do Projeto de Lei (PL) 830/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa, que institui e define as diretrizes da Política Estadual de Prevenção, Acolhimento, Acompanhamento e Busca de Pessoas Desaparecidas em Alagoas.

A proposta estabelece diretrizes intersetorias, metodologias e desenvolvimento de programas e ações de inteligência para prevenção dos casos de desaparecimento de pessoas, acolhimento às famílias e acompanhamento dos casos. Trata-se de uma ampla política pública envolvendo a participação de órgãos públicos e da sociedade civil organizada, com a criação do Comitê Gestor da Política Estadual de Prevenção, Acolhimento, Acompanhamento e Busca de Pessoas Desaparecidas.

O PL prevê ainda a divulgação de material informativo acerca de como agir em caso de desaparecimento de pessoas e de informações contendo dados básicos dos desaparecidos na internet, nos diversos meios de comunicação, em órgãos e entidades públicas e privadas responsáveis ou obrigados por lei à divulgação e veiculação de fotografias e informações de desaparecidos.

As ações de prevenção - principalmente em relação ao desaparecimento de crianças e adolescentes - incluem a viabilização de oferta de matrículas preferencialmente em unidades escolares e creches públicas próximas às residências das famílias, além de outros meios de apoio às mães-solo.

A política pública da qual trata a lei, será coordenada pelo Comitê Gestor da Política Estadual de Prevenção, Acolhimento, Acompanhamento e Busca de Pessoas Desaparecidos em Alagoas, composto paritariamente por representantes de órgãos públicos, instituições e diversos setores da sociedade.

Dados

Dados do Programa de Identificação e Localização de Desaparecidos (PLID) em Alagoas, que integra o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), apontam que, entre 2018 a 2022, foram registrados 1.584 casos de desaparecimentos de pessoas em todo o estado, 61% deles sem motivo aparente.

Desse total, 62,37% são do sexo masculino; 36,06% do feminino; e 1,57% indeterminado. O maior número de desaparecidos é de adolescentes entre 12 e 17 anos, com 31,25%; seguido de vítimas entre 18 e 24 anos, com 15,63%. O percentual de crianças (até 11 anos) é de 4,17%. A maioria dos desaparecimentos aconteceram em Maceió (782), Arapiraca (147) e Rio Largo (84).

No país, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, existem 62.857 pessoas desaparecidas, sendo 172 casos por dia.

A Lei Federal 13.812/2019 criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que ainda não está estruturado. Em Alagoas, a Lei Estadual 7.687/2015 criou o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas, contudo, ainda não se tem conhecimento da efetiva estruturação do banco, nem da existência dos dados para acesso da sociedade civil.