A tramitação apressada do Projeto de Lei Complementar (PLC) 90/2022, de autoria do Poder Executivo, reestruturando a Assembleia da Região Metropolitana (responsável pelas decisões referentes à concessão do serviço de água e esgoto dos municípios da Grande Maceió), voltou a ser denunciada pela deputada Jó Pereira (PSDB) na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (30), quando os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foram aprovados, com os votos contrários dela.

Jó reforçou o que já vem denunciando há alguns dias: a matéria caminha para ser aprovada na ALE sem ouvir a população interessada, nem os prefeitos diretamente envolvidos, mantendo a representatividade equivocada dos municípios no colegiado. Antes da votação dos pareceres, ela apelou para a colocação em pauta dos requerimentos de sua autoria - protocolados na semana passada, dia 26 de maio - para a realização de uma audiência pública e para criação de uma mesa de diálogo com os prefeitos, mas o apelo foi ignorado pela Mesa Diretora.

“Quando ouvimos dizer que o governador-tampão tem vontade de dialogar, não é isso o que estamos vendo na prática. Com a aprovação ou não desses requerimentos podemos enxergar se o governo de Alagoas, que tem ampla maioria nessa Casa, tem intenção ou não de dialogar para tomar a melhor decisão. Se os requerimentos não forem aprovados, mostra que se trata apenas de mero jogo de palavras, quando precisamos de atitude, quando o povo segue sendo desconsiderado nessas discussões que afetam diretamente a população”, pontuou.

Em Questão de Ordem, Jó também contestou o fato de os pareceres estarem sendo votados na mesma sessão em que foram discutidos, o que, sem seu entendimento, contraria o Regimento Interno do Parlamento Estadual.

“Mais uma vez essa Casa atropela e serve de modo subserviente ao Executivo, agora se confundindo com ele, agindo açodadamente, sem autonomia, marcando sessões ordinárias para segunda e sexta. Reforço o que disse na audiência pública de sexta-feira passada: essa forma de fazer no Legislativo é totalmente diferente do que vossa excelência (presidente Marcelo Victor) pregava, quando eleito presidente, quando celebrávamos a independência do Legislativo”, desabafou a parlamentar, acrescentando: “Hoje, Legislativo e Executivo se confundem, em um atentado à democracia. Essa Casa atropela procedimentos pela primeira vez, colocando pareceres para votação na mesma sessão em que foram discutidos, quando isso não é prática desse Parlamento. Pareceres discutidos não vão para Ordem do Dia na mesma sessão”.

“Não colocar meus requerimentos no expediente talvez seja a maneira de tentar aprovar açodadamente o projeto, mostrando que o governador-tampão continua sem vontade de dialogar com o povo e com os prefeitos, alterando uma lei que irá impactar na vida de milhares de pessoas, sem discutir com a população”, completou.

Codevasf e Fecoep

No início da sessão, a deputada solicitou, em aparte ao pronunciamento do deputado Inácio Loiola, que os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecoep) sejam utilizados para atender às vítimas das chuvas em Alagoas e, especialmente, aos agricultores prejudicados.

Loiola pediu ajuda do Governo Federal e da Codevasf para população ribeirinha, alertando para a situação crítica nos perímetros irrigados de Itiúba (Porto Real do Colégio) e Marituba (Penedo), onde as áreas de psicultura e agricultura estão inundadas.

Relatando que tomou conhecimento do problema, na quinta-feira passada, Jó disse que imediatamente informou e solicitou providências à presidência da Codevasf, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) e à Defesa Civil Nacional: "Providências estão sendo tomadas. A Codevasf, com o Ministério do Desenvolvimento Regional, estuda concessão de auxílio necessário aos produtores até a situação se normalizar"

A deputada também pediu ao governador-tampão que interceda no sentido de que o município de Igreja Nova, no qual está localizado o perímetro irrigado do BoaCica, decrete emergência para que a Defesa Nacional possa agir. Ela lembrou que, em 2017, o então senador Benedito de Lira articulou, por meio de emendas, R$ 13 milhões para investimentos na reestruturação do BoaCica.

Por fim, Jó Pereira saudou a presença do deputado federal Pedro Vilela, presidente estadual do PSDB, no Plenário, solicitando que ele também articule, junto à Bancada Federal, soluções urgentes a curto, médio e longo prazos para os problemas envolvendo os perímetros irrigados.