Projeto de Lei pede a regularização de ambulantes de coletivo em Maceió
Proposta é de autoria do vereador Francisco Sales
Por 7Segundos08/06/2022 10h10
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Projeto foi aprovado na Câmara de Maceió - Foto: Reprodução/Google Maps
A Câmara Municipal de Maceió (CMM) deu um parecer positivo ao projeto de lei do vereador Francisco Sales (PSB) que solicita a criação de licenças especiais para ambulantes atuantes nos transportes públicos da capital.
A proposta pretende regularizar a atividade desses trabalhadores, afim de legalizar a comercialização de seus produtos e garantir a segurança dos passageiros.
Este PL já foi submetido para a análise da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final, cabendo a ela a sua devida análise e fiscalização desta matéria.
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