Paulo Dantas critica pressa na tramitação de PL do ICMS às vésperas da eleição

O governador Paulo Dantas (MDB) criticou a maneira "atabalhoada" com que o Governo Federal encaminhou a tramitação dos projetos de Lei que tratam da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tão próximo das eleições.

Dantas está em Brasília desde a noite dessa terça-feira (07), quando se reuniu, juntamente aos demais governadores, para tratar sobre as propostas de diminuição do ICMS. Uma delas, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado, prevê a limitação do imposto a 17%. A outra, que não tem previsão para ser votada, trata de zerar o ICMS sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.

"Muito me estranha isso ser encaminhado pelo Governo Federal de maneira atabalhoada, próximo das eleições. Eu sou um democrata, estou aqui para cumprir a legislação e toda medida que vier para diminuir os preços do gás e dos combustíveis contará comigo, desde que não faltem recursos para os serviços essenciais, como saúde, educação, etc", afirmou Dantas em entrevista à TV Ponta Verde.

Os governadores temem uma perda significativa na arrecadação dos Estados. Segundo os secretários da Fazenda, o valor não tributado pode chegar a R$ 69 bilhões. Em contrapartida, o Governo Federal ofereceu uma compensação com os dividendos da Petrobras, que teve R$ 24 bilhões de lucro em 2022, caso as limitações sejam aprovadas pelo Senado.