O Senado aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que promover a competitividade dos biocombustíveis, como etanol, em relação aos concorrentes fósseis, como a gasolina. A matéria segue para análise da Câmara.

James Thorp Neto, presidente do Sindicombustíveis-AL, informou que é totalmente favorável a toda e qualquer medida que possibilite a baixa dos preços dos combustíveis, favorecendo tanto a sociedade, quanto os postos de combustíveis que poderão aumentar as suas vendas e viabilizar o seu capital de giro.

De acordo com a proposta, a aplicação de carga tributária diferenciada entre fontes limpas e combustíveis fósseis é adotada em dezenas de países como forma de internalizar ao sistema de preços as externalidades não capturadas de forma autônoma pelo mercado.

Outro objetivo é de manter uma vantagem fiscal e uma tributação menor aos biocombustíveis por um período de pelo menos 20 anos.

A regra inclui os seguintes impostos: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pela empresa sobre receita ou faturamento e pelo importador de bens ou serviços do exterior; Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).