O vereador por Maceió, Leonardo Dias (PL), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Maceió, na tarde desta quinta-feira, dia 23, para denunciar o descaso da Prefeitura Municipal com as políticas necessárias ao acolhimento dos venezuelanos refugiados que se encontram na capital alagoana.

De acordo com o vereador, o município se encontra com aproximadamente R$ 722 mil em conta, que foram enviados pelo Ministério da Cidadania, para o desenvolvimento de políticas públicas de assistência a esses venezuelanos. O recurso se encontra com o poder municipal há seis meses, mas por ausência de um Plano de Execução, as verbas não foram aplicadas em algum tipo de ação que minimizasse o sofrimento dos refugiados.

Leonardo Dias participou – na quarta-feira, dia 22 – de uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, com representantes do Ministério Público Federal (MPF), dentre outras entidades, que discutiu a situação.

“Em março do ano passado, eu recebi, por meio das minhas redes sociais, muitas pessoas relatando a chegada dos venezuelanos em nossa cidade. Todas essas pessoas em situação de rua. Desta forma, me coloquei, junto com minha equipe, à disposição dessas pessoas. Conseguimos ações paliativas no sentido de ajudar a essas pessoas, que foram colocadas em uma residência. Houve doação de eletrodomésticos, alimentos e inclusão – ainda que de forma improvisada – em programas sociais”, colocou Dias.

O vereador lamentou, entretanto, que um ano depois a Prefeitura Municipal de Maceió não tenha conseguido elaborar um plano de execução mesmo com dinheiro em caixa. “Para a minha surpresa, eu soube que o município tem R$ 722 mil parados há mais de seis meses sem execução nenhuma. São recursos que deveriam ser usados para o acolhimento desses refugiados. Vejam, trata-se de R$ 722 mil parados somente porque o município não teve a capacidade de gastar. É uma situação sem explicação”.

Leonardo Dias pediu a sensibilidade do líder do governo na Câmara Municipal de Maceió, vereador Siderlane Mendonça, da Secretaria de Governo e de Assistência Social para que tratem o tema como prioridade. Dias lembrou do esforço do governo federal para acolher essas pessoas por meio da Operação Acolhida e que é preciso os entes municipais e estaduais também se envolverem com o problema.

“O governo federal tem se esforçado muito para acolher essas pessoas que fogem da desgraça do socialismo. O Ministério da Cidadania enviou esse dinheiro para Maceió, que está na conta sem ser usado. Se há dificuldades burocráticas, elas precisam ser urgentemente superadas”, apelou o vereador.

No dia de ontem, o procurador da República, Érico Gomes, também destacou a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social atuar urgentemente com um plano de execução. "Considerando a situação de vulnerabilidade que os migrantes se encontram em Maceió, não é admissível que dificuldades técnicas superáveis acabem impossibilitando a destinação adequada dos recursos federais já garantidos para essa população. A secretaria já ultrapassou todos os prazos razoáveis, agora é hora de cumprir com esse compromisso para que, enfim, os migrantes em Maceió possam ter acesso a bens e serviços essenciais”, disse o procurador.

Na reunião ocorrida na quarta-feira passada, ficou definido o compromisso da Prefeitura de Maceió, por meio da Assistência Social, para o chamamento para consulta prévia e informada dos beneficiários para que o Plano de Execução seja apresentado para últimos ajustes. A Secretaria de Assistência Social se comprometeu de apresentar um plano definitivo em 40 dias, inclusive com as primeiras ações a serem realizadas com os recursos federais já disponíveis.