Rodrigo Cunha cobra redução 'urgente' do ICMS dos combustíveis

O senador Rodrigo Cunha (União) cobrou nesta sexta (1º) do governador “tampão” Paulo Dantas (MDB) a redução urgente da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre alguns produtos essenciais, entre ele os combustíveis. Dantas é um dos 11 governadores de estados e do Distrito Federal que decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que reduz o imposto, sancionada na terça-feira (28). A nova legislação limita o percentual de cobrança do imposto e possibilita a redução do preço da gasolina e do diesel.

“O governador “tampão” está contra o povo alagoano. Ele não quer baixar o preço da gasolina reduzindo a alíquota do ICMS, como manda a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência. Mesmo com a obrigatoriedade de baixar o ICMS dos combustíveis, Paulo Dantas entrou na justiça para manter o ICMS alto em Alagoas, do jeito que está. Dá pra acreditar? Enquanto o governo do “tampão” gasta milhões de reais dos nossos impostos em propaganda, quem sofre com a dura realidade é a gente que está aí abastecendo o carro, o pai e a mãe de família, o motorista de aplicativo, o taxista”, disse Rodrigo Cunha.

A Lei Complementar 192/2022 estabeleceu os combustíveis – incluindo diesel, gasolina e gás natural –, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos como itens essenciais “para fins de tributação”. Com isso, os estados e o Distrito Federal ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços. Hoje, a alíquota cobrada pelo governo de Alagoas é de 29%. Caso a redução fosse implementada em Alagoas por Paulo Dantas, a gasolina poderia ficar, em média, R$ 1,50 mais barata para o consumidor final.

“Sempre me posicionei contra o aumento de impostos, inclusive contra os que incidem sobre a gasolina e os combustíveis. Na Assembleia fui contra este aumento, votei contra esta medida. No Senado, sempre agi da mesma forma. Ninguém aguenta mais gasolina, diesel e demais combustíveis tão caros. E em Alagoas o governador, que deveria dar exemplo, seguir a lei e reduzir o ICMS dos combustíveis, vai contra esta determinação e entra na Justiça para manter o imposto alto, sacrificando os alagoanos. Um absurdo. Redução do ICMS já! É o que o “tampão” precisa fazer”, reforçou Rodrigo Cunha.

A ação aberta por Paulo Dantas e pelos demais governadores pede uma liminar (decisão provisória) para suspender a lei, que dizem ser inconstitucional. Entre outros pontos, eles argumentam que as unidades da federação têm autonomia na fixação de alíquotas tributárias. Os mandatários locais demonstraram também preocupação com a redução da arrecadação, e destacaram que os combustíveis foram responsáveis por 86% das arrecadações estaduais e distrital em 2021.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi aberta pouco depois de estados como São Paulo e Goiás se adiantarem e limitarem, por conta própria, suas alíquotas de ICMS sobre combustíveis. Ministros do governo têm defendido a medida, afirmando que ela é acertada num contexto mundial de luta pela redução dos preços de combustíveis. Assinam a ação os governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.