A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) está em fase de ajustes finais para publicar o plano de ação com o cronograma para executar os recursos voltados à assistência dos migrantes em situação de vulnerabilidade que moram atualmente na capital. O documento vai definir o fluxo de atendimento dessas pessoas e a rede de apoio que será formada por várias secretarias em um atendimento multisetorial.

Em reunião na segunda-feira (25), com o Ministério Público Federal (MPF/AL), e a Defensoria Pública da União (DPU), a Município de Maceió firmou acordo que no prazo de 15 dias irá formalizar o Comitê Intersetorial de Atenção aos Migrantes, para em seguida instituir o plano de ação, coordenado pela Semas. O secretário de Assistência Social, Claydson Moura, que esteve presente no encontro, garantiu que o Município irá apresentar, em breve, as soluções conforme planejamento da Pasta.

O objetivo do documento é criar um cronograma detalhado para definir a forma de executar o montante de R$ 1,5 milhão em recursos federais, estaduais e municipais destinados ao apoio dos migrantes, em especial os venezuelanos indígenas e não-indígenas que deixaram o país de origem por conta da crise econômica e política.

De acordo com a diretora de Proteção Social Especial da Semas, Tatiana Boia, a assistência aos venezuelanos já é prestada pela Prefeitura de Maceió desde março do ano passado, quando eles começaram a chegar na capital alagoana.

O grupo, hoje formado por pouco mais de 100 pessoas, já foi contemplado com aluguel social ou acolhimento em unidades do Município, recebe Auxílio Brasil, por se enquadrar no perfil de vulnerabilidade, as crianças estão matriculadas em escolas da rede pública e frequentam as aulas, e todos contam com a assistência permanente da Secretaria.

Para o plano de ação, as medidas serão ampliadas e irão incluir além das secretarias de Assistência Social e Educação, a Secretaria de Saúde, Secretaria de Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária, Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer e Fundação Municipal de Ação Cultural.

Entre os projetos da Prefeitura de Maceió está o encaminhamento dos migrantes para o mercado de trabalho ou para o acolhimento em áreas onde os indígenas possam viver em um ambiente mais próximo da realidade do local de origem, onde pescavam e plantavam. As mulheres terão incentivos para a comercialização de artesanato, já tradicional entre elas.

Também serão ofertados cursos profissionalizantes, ações educativas, de lazer e culturais, atenção à saúde, atividades esportivas e outras. Todos os detalhes já definidos pela Semas e outros que serão debatidos com os integrantes do Comitê farão parte do plano a ser apresentado ao MPF e DPU no mês de setembro.

A diretora de Proteção Social Especial destaca que, independentemente da nacionalidade, migrantes ou munícipes, todos os usuários que chegam a Maceió têm recebido a assistência da Prefeitura. “Se eles necessitam de um serviço da Prefeitura enquanto Assistência, todos são recebidos e acolhidos, como ocorre desde o ano passado com os venezuelanos. Identificada a demanda desse pessoal, a gente atua da melhor forma possível para acolher as famílias ou encaminhá-las para benefícios eventuais”, explica.

Com base nessa experiência adquirida, o Município também vai instituir como política pública os fluxos e a rede de apoio capacitada para o plano migratório e, atrelado a isso, será enviado um projeto de lei para a Câmara de Vereadores oficializando tal medida.

As ações planejadas pela Semas têm respaldo em experiências exitosas em outros estados do Brasil, que receberam a visita de técnicos da Pasta, além de orientações passadas pelo Ministério da Cidadania e da escuta dos representantes dos venezuelanos da etnia warao.