MP protocola denúncia contra ACRIMAL sobre prestação de contas aos associados

O Ministério Público de Alagoas protocolou uma denúncia contra a Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas (ACRIMAL), para apurar sobre a prestação de contas aos associados, com relação a anuidades e doações recebidas. O despacho foi assinado pelos procuradores Lean Araújo e Vicente Correia, no último dia 21 de julho.

A ACRIMAL está inapta na Receita Federal desde o ano de 2018 e, a partir desta mesma época, a associação parou de prestar contas aos associados. A denúncia foi encaminhada à 24ª Promotoria de Justiça da Capital para conhecimento e providências, solicitando que as medidas adotadas pelo Órgão de Execução sejam comunicadas à Ouvidoria do MP dentro de 30 dias.

No documento, o procurador ainda destaca que esse prazo determinado tem como objetivo de atender ao cidadão, no que compete à eficiência da atuação do Ministério Público.

Por conta disto, a ACRIMAL não tem legitimidade para atuar, nem sequer como amicus curiae (amigo da corte, em Latim), que serve para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo melhor base para questões relevantes e de grande impacto. Mesmo assim, a associação vem atuando em vários processos.