ALE aprova PL que institui Licença-Prêmio a juízes e desembargadores
Magistrados podem receber até quase R$ 1 milhão. O impacto total estimado aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 67 milhões
Na sessão desta terça-feira (16), a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 792/2022 que institui a Licença-Prêmio a juízes e desembargadores. Jó Pereira (PSDB) e Davi Maia (UB) foram os únicos contrário ao PL, que veio do próprio Poder Judiciário.
Agora, a matéria segue para sanção ou veto do governador Paulo Dantas (MDB). Sem substituir férias normais e recessos da Justiça, essa licença de 60 dias deve ser concedida a cada triênio de efetivo exercício ininterrupto da função, podendo ser convertida em pagamento em dinheiro.
O impacto total estimado aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 67 milhões. A tabela anexada pelo Tribunal de Justiça ao PL avalia que o pagamento retroativo da licença-prêmio para um magistrado que recebe por mês R$ 33 mil pode variar entre R$ 60 mil até uma média entre meio e um milhão de reais, por juiz.
Como justificativa, o TJ afirmou que a proposta tem base na Constituição Federal, sobre a competência dos tribunais para disciplinarem suas estruturas. Segundo o órgão, o pagamento não geraria um aumento de despesas não autorizado e visa valorizar àqueles que têm maior tempo de serviço.
Se optar pela licença, o juiz ou desembargador terá direito a cerca de quatro meses de folga, contando os dois meses da licença-prêmio, um de férias e os recessos do meio e final do ano.
Últimas notícias
Secretária visita espaços do Centro de Inovação do Jaraguá para viabilizar projeto de ampliação e requalificação
Caminhão betoneira tomba em trecho da Avenida Pierre Chalita, em Maceió
PM apreende 31 armas de fogo e mais de 15 Kg de drogas na última semana em Alagoas
Pelopes prende homem e recupera veículo roubado em São Luís do Quitunde
Vocalista da banda Limão com Mel sofre acidente durante turnê nos Estados Unidos
32º Festival Municipal de Bumba Meu Boi encanta Jaraguá com tradição e espetáculo
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
