Senadora cobra pagamento de precatórios de profs.; Seduc aguarda cálculo da União

A senadora Drª Eudócia (PSB) cobrou, durante pronunciamento na terça-feira, o pagamento dos precatórios do Fundef, no valor de R$ 745 milhões, para os professores da rede estadual de ensino.

A senadora justifica a sua defesa informando que é preciso respeitar o Artigo 5° da Emenda Constitucional 114/2021. Ela informou que pediu ao partido que elabore uma petição direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.

Em nota, a Secretaria de Estado de Alagoas (Seduc) informou que o executivo estadual aguarda há mais de dez anos o Governo Federal.

Segundo o nota, o Governo Federal precisa realizar o cálculo e repasse dos precatórios do Fundef para que o Governo do Estado possa promover o rateio.

De acordo com a Lei 9.424/1996, do montante a ser definido pelo executivo federal, 60% será destinado ao repasse aos professores.

“A Seduc ressalta que, assim que o governo federal realizar todo este procedimento, a secretaria fará o repasse a todos os profissionais do magistério da rede estadual de ensino que tenham direito a indenização”, diz a nota.

Fundef é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.