TRE condena Marcelo Victor por crimes de injúria, calúnia e difamação contra Rodrigo Cunha

Em decisão publicada no último sábado (22), o Tribunal de Justiça Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) condenou o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL), o deputado estadual Marcelo Victor (MDB), padrinho político do governador afastado Paulo Dantas (MDB), por crime de calúnia, difamação e injúria contra o candidato ao Governo de Alagoas, Rodrigo Cunha (União). A Justiça Eleitoral determinou a remoção das postagens em que o parlamentar fazia acusações ofensivas contra Rodrigo em suas redes sociais.

O relator do processo, desembargador Maurício César Breda Filho, reconheceu que as acusações de Marcelo Victor ultrapassam o limite da liberdade de expressão. “A liberdade de se expressar não pode se consubstanciar em escudo para os excessos cometidos, sobretudo com a utilização de especulações maldosas”, declarou Breda, acrescentando que “no caso dos autos, verifica-se que as afirmações veiculadas na propaganda eleitoral questionada transbordam a crítica política ácida, evidenciando-se o intuito de denegrir a imagem do candidato”, completou.

Além de remover as publicações e ficar proibido de veicular novamente o mesmo conteúdo, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil para cada reprodução veiculada em descumprimento à decisão, o deputado Marcelo Victor foi condenado a conceder direito de resposta ao candidato Rodrigo Cunha, o qual deverá ser veiculado no perfil pessoal do presidente da ALE na sua conta de Instagram e ficar disponível para acesso por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.