Leonardo Dias exige que Prefeitura use dinheiro da Braskem para reparar impactos nos bairros destruídos
Propositura do vereador tramita na Câmara de Vereadores de Maceió
O vereador Leonardo Dias quer que sejam estabelecidas regras para a destinação dos valores da Braskem recebidos pela Prefeitura de Maceió para fins de reparação, indenização, mitigação e compensação dos impactos sócio-urbanísticos decorrentes da
extração de sal-gema. A iniciativa tramita na Câmara de Vereadores do Município como Projeto de Lei. Na última decisão judicial, a mineradora deverá repassar R$ 64 milhões de quantia indenizatória à Prefeitura.
“A presente propositura pretende reparar, indenizar, mitigar e compensar os impactos socio urbanísticos decorrentes da extração de sal-gema aos proprietários e moradores dos imóveis desocupados, bem como dos indivíduos que exerciam atividade econômica nas áreas de risco, conforme definição estabelecida no Mapa de Setorização de Danos e Linhas Prioritárias emitido pela Defesa Civil”, diz o texto do PL, de iniciativa de Leonardo Dias.
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