O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP) deve convocar sessão deliberativa para ser realizada ainda nesta segunda-feira (9) para debater e colocar em votação, na forma de “Mensagem da Presidência da República”, o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que concede autorização para intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal.

De acordo com o trâmite, Lira deve designar um relator para apresentar parecer sobre a mensagem. Caso seja aprovado, será oferecido um projeto de Decreto Legislativo com a chancela da intervenção. Nesse caso, a proposta do decreto será debatido e, em seguida, levada para votação pelos deputados, que pode até ser aprovado por maioria simples dos votos (ao menos metade de 1 dos presentes na sessão. Após a realização desses atos, o projeto será encaminhado para o Senado discutir e decidir se aceita ou não a proposta definida pela Câmara.

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já convocou sessão extraordinária do Congresso para discutir o decreto sobre a autorização da intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal solicitada em decreto por Lula. A decisão do presidente se deve a invasão de manifestantes na tarde do domingo (9), nos três poderes, em Brasília.