A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial de Alagoas (DOE) desta segunda (30), as novas diretrizes de regulamentação da Hora Atividade dentro da jornada de trabalho dos professores da rede pública estadual.

De acordo com o documento, a carga horária para as atividades extraclasse passa a ser dividida igualmente entre o Horário de Trabalho Pedagógico Individual (HTPI) e o Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC). A determinação visa alinhar a jornada de trabalho com o novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da Educação.

Nas unidades de ensino, a jornada de trabalho dos professores é composta por Hora Aula e Hora Atividade. Atualmente, um terço dessa jornada é destinado a Hora Atividade, que compreende o tempo cumprido na escola ou fora dela, reservado para estudo, planejamento, avaliação do trabalho didático, reuniões e outras atividades de caráter pedagógico. A mudança deve garantir mais espaço para a formação dos profissionais da educação, com relação ao Referencial Curricular de Alagoas, alinhado à Base Nacional Comum Curricular e a Base Nacional de Formação Continuada articulada pela Seduc.