No início da atividade parlamentar, o deputado federal Delegado Fabio Costa (PP) protocolou na Câmara Federal, nessa quinta-feira (2), o primeiro projeto de lei (PL) de sua autoria. A iniciativa propõe alteração do Código Penal para tornar hediondo o homicídio praticado contra mais de um membro da mesma família, o familicídio.

O objetivo da proposta que tramitará no Congresso Nacional é proteger a família brasileira e, ao mesmo tempo, fazer com que assassinos paguem, no rigor da lei, pelos crimes que cometerem.

Na prática, o deputado federal alagoano busca modificar a redação de alguns artigos do Código Penal para deixar a legislação mais rígida para quem comete este tipo de homicídio afetando o seio familiar. Endurecer as leis contra os criminosos foi uma das metas de Fabio Costa ao se candidatar a uma das vagas na Câmara Federal.

“Como membro da bancada da segurança pública, esse foi um dos meus compromissos de campanha: combater a violência com leis mais severas para os bandidos”, ressalta o Delegado Fabio Costa.

Na justificativa do projeto de lei, ele citou como exemplo a chacina que dizimou uma família inteira no Distrito Federal e deixou o Brasil inteiro perplexo. Os parentes começaram a desaparecer misteriosamente, exigindo um esforço grande da Polícia Judiciária para desvendar o caso.

Casos semelhantes a este ocorreram em 2018, no Sudeste. Em Minas Gerais, o crime, motivado por uma disputa entre traficantes, resultou na morte de seis pessoas covardemente, sendo cinco pessoas de uma mesma família. Elas foram assassinados a tiros e com golpes de facas, incluindo uma criança de 8 anos.

“Diante desses crimes bárbaros, queremos, por intermédio desta proposta, fortalecer a persecução penal do homicídio, aumentando a pena do crime praticado contra membros da mesma família e tornando o crime de familicídio hediondo”, destaca o deputado federal.

Familicídio é um tipo de homicídio em que pelo menos um cônjuge e um ou mais filhos são mortos, ou em que um pai ou pais e, possivelmente, outros parentes, como irmãos e avós, são mortos. Em alguns casos, todas as vidas dos membros da família são ceifadas. Em boa parte dos casos, a prática busca aniquilar a família.

Este crime, no entanto, é diferente do parricídio, quando apenas os pais são mortos. Independentemente do modo como ocorre, estes delitos costumam ter enorme repercussão social, caracterizando-os, particularmente, como hediondos, levando em consideração que proporcionam o extermínio de vários ou todos membros de uma mesma família.