Auxiliares, técnicos e enfermeiros realizaram, nesta terça-feira (14), na porta da sede da Justiça do Trabalho, na Avenida Paz, no bairro do Jaraguá, um ato público para pressionar o congresso nacional e o governo federal a implantar o piso salarial nacional da categoria. Outras manifestações do tipo ocorrem em outras capitais.

Atualmente, uma comissão trabalha na Câmara dos deputados para formular uma minuta de texto da Medida Provisória (MP) que pode autorizar o pagamento do piso salarial.

A proposta de MP foi apresentada pelo deputado Mauro Filho (PDT-CE), após ser sugerida em reunião do Fórum Nacional da Enfermagem com o Ministério da Saúde. No início da semana, haviam sido definidos 6 membros para discutir o texto: dois parlamentares, dois representantes da categoria e dois integrantes do Ministério da Saúde.

Apesar da lei do piso salarial da Enfermagem ter sido sancionada em agosto de 2022, a sua implementação está travada desde setembro por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Por isso a importância da paralisação, para pressionar a classe política da urgência na aplicação desse piso e, ao mesmo tempo, denunciar a demora no andamento dessa matéria no congresso. A sociedade nos apoia por entender a importância do nosso trabalho, o que valida ainda mais o movimento”, destaca o presidente do Sateal, Mário Jorge.

A lei sancionada instituiu como salário-mínimo o valor de R$ 4.750 para Enfermeiros, R$ 3.325 para Técnicos de Enfermagem e R$ 2.375 para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.

Em Alagoas, o piso estadual foi implantado em 2022 e o pagamento dividido em 4 parcelas.