O secretário Municipal de Saúde de Taquarana, José Rodrigues da Costa Júnior, encaminhou nota à redação do 7Segundos para esclarecer que ficou de fora do recebimento do repasse do Ministério da Saúde destinado ao piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias, por conta da gestão anterior, mas mantém esforços para resolver a situação e garantir o salário destes profissionais com recursos próprios, conforme atual valor estabelecido. De acordo com o MS, a cidade havia deixado de receber a verba por não ter apresentado informações sobre agentes, como noticiado pela reportagem. Porto Calvo também ficou sem as verbas do ministério.

Segue o texto da nota enviada ao 7SEGUNDOS:

No dia 23/02/2023, foi veiculada uma matéria no portal Sete Segundos nota esta, compartilhada por outros veículos de comunicação, sobre o financiamento federal destinado ao pagamento do piso salarial dos Agentes de Combate as Endemias do município de Taquarana.

Cientificamos que essa forma de repasse financeiro já havia sido identificada pela Secretaria de Saúde, desde julho de 2022 quando de imediato solicitamos informações ao Ministério da Saúde sobre o assunto e cuja resposta em 15/07/2022 foi a seguinte: “O município de Taquarana/AL está constante no Anexo III da Portaria nº 2.663, que lhe encaminho anexo a esse e-mail. Segundo o Art. 4º da mesma portaria, consta o recebimento por este Departamento, da Resolução CIB/AL nº 067, de 08 de novembro de 2019, onde o município de Taquarana/AL declara optar por receber o Piso Fixo de Vigilância em Saúde integralmente.”

Melhor explicando, essa opção feita pela gestão municipal de saúde anterior, quando determinou que o Município continuaria a receber o mesmo valor do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, pelo fato de não haver Agentes de Combate às Endemias ACE elegíveis para fins de recebimento da Assistência Financeira Complementar da União – AFC Esclarecemos que desde a identificação desse problema, a gestão atual tem envidado todos os esforços junto a Superintendência de Vigilância em Saúde – SUVISA/SESAU e Colegiado de Secretarias Municipais de Saúde – COSEMS, para reverter essa decisão tomada pela gestão anterior na data supracitada, porém, ainda sem nenhum sucesso, visto que, a resolutividade da mesma, não é apenas de cunho municipal. Ela perpassa por uma apreciação e aprovação da Comissão Intergestora Bipartite – CIB, com emissão de nova resolução, encaminhamento desta ao MS para que ele publique nova portaria revogando a anterior. 

Aclaramos que até o momento ficamos na dependência de uma resposta dos órgãos superiores, de como poderíamos consertar esse problema, porém, até o mês de janeiro do corrente ano, não a tivemos. 

Na atualidade, a Secretaria Municipal de Saúde está buscando todas as vias e instâncias Estadual e Federal em busca de uma solução para o problema, uma vez que, o regramento dessa adesão se deu em portaria ministerial de 2019 que teve o prazo de 30 dias para sua execução e não há uma posterior a ela, o que nos impede solicitar a mudança desse financiamento por uma legislação atual. 

Entretanto, que desde que o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Endemias ACS foi instituído, o Município vem garantindo o seu pagamento com recursos próprios e continuará cumprindo a lei.

Taquarana, 24 de fevereiro de 2023
José Rodrigues da Costa Júnior
Secretário Municipal de Saúde