Política

TCU volta a cobrar explicações da Prefeitura de Marechal sobre ônibus escolares

O novo prazo para repassar as informações é improrrogável e sujeito à multa em caso de descumprimento

10/03/2023 11h11
TCU volta a cobrar explicações da Prefeitura de Marechal sobre ônibus escolares
Ônibus escolares - Foto: Assessoria

O Tribunal de Contas da União (TCU)) voltou a cobrar explicações da Prefeitura municipal de Marechal Deodoro sobre a utilização de ônibus escolares oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O TCU dá um novo prazo improrrogável de 60 dias para receber as informações solicitadas dos veículos. Caso descumpra a determinação sem motivo justificado, os responsáveis estão sujeitos à aplicação imediata de multa.

Da Prefeitura de Marechal Deodoro, o TCU solicita a comprovação documental da substituição dos ônibus de placas MNG 9552, pelo de placas M0C4E95. Além desse pedido, o Tribunal pede que seja apresentada a comprovação fotográfica de que o veículo de placas M0C4E95 tem dístico “Escolar”, afixado em suas laterais e parte traseira, visando demonstrar o cumprimento da determinação em acórdão.

Ainda sobre os ônibus escolares de Marechal Deodoro, o TCU pede ainda a comprovação do encaminhamento dos veículos de transporte escolar para as ITLs (Instituições Técnicas Licenciadas) ou ETPs (Entidades Técnicas Paraestatais), sediadas em Alagoas, para realização das inspeções semestrais e, em seguida, enviando-os ao Detran de Alagoas, para obter a autorização para circulação coletiva de veículos escolares, com vistas a dar cumprimento à determinação.