O senador Rodrigo Cunha (União) cobrou em reunião com o ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) a sanção integral, e o mais rápido possível, do projeto de lei que trata da criação e do funcionamento ininterrupto – durante 24 horas por dia – de delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM). A proposta de Rodrigo Cunha já foi aprovada pelo Congresso Nacional e está somente aguardando a sanção do presidente Lula (PT).

O projeto de Rodrigo Cunha também determina que os repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública da União sejam usados para criar mais delegacias especializadas de atendimento à mulher, uma vez que a maioria das cidades do país não possui estes centros policiais. Ainda segundo a proposta, nos municípios onde não houver uma DEAM, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.

“Este projeto de minha autoria já foi aprovado no Congresso e é vital para a segurança das mulheres brasileiras. Ou seja, não há mais o que se discutir, e sim o que se necessita é agir. Precisamos punir com força quem comete agressões ou violências de qualquer tipo contra o público feminino. Por isso, fui pessoalmente ao gabinete do ministro Flávio Dino cobrar que o governo sancione a medida sem alterações e com urgência máxima. Fomos muito bem recebidos, mas não abriremos mão de seguir cobrando esta sanção por parte do governo”, disse Cunha.

Além de direcionar recursos para a criação de mais DEAMs, O projeto de lei de Rodrigo Cunha determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Esse atendimento deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino. A regra deve ser obedecida não só pelas delegacias que serão criadas, mas também por aquelas que já existem. A reunião entre Cunha e Dino ocorreu na noite de quinta-feira (24).

“O presidente Lula precisa sancionar esta proposta com urgência. Mas além disso, vamos no Senado exigir que os estados cumpram esta determinação. Inclusive Alagoas, que ainda tem uma estrutura precária e ineficiente de combate à violência contra as mulheres. Infelizmente, muitas mulheres deixam de registrar a ocorrência de violências sofridas porque não há delegacias especializadas nos municípios onde moram ou porque as delegacias da mulher não funcionam à noite ou nos fins de semana”, destacou o senador.