O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (30) que a criação de novos tributos ou aumento de alíquotas de tributos existentes “não estão no horizonte” do governo.

A declaração ocorreu durante coletiva de imprensa para apresentação da nova regra fiscal, quando disse que “todos perguntam se haverá aumento da carga tributária” em função do modelo proposto para o novo arcabouço.

“Se por carga tributária se entende criação de novos tributos ou aumento de alíquota de tributos existes, a resposta é: não está no nosso horizonte”, disse o ministro.

“Não estamos pensando em CPMF, não estamos pensando em acabar com o Simples, não estamos pensando em reonerar a folha de pagamento, não é disso que se trata. Se trata, portanto, da frase do presidente Lula durante campanha: ‘Meu governo vai colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda’. Na prática, significa que nós temos que fazer quem não paga imposto, pagar.”

Segundo ele, o país tem “muitos setores demasiadamente favorecidos com regras que foram sendo estabelecidas ao longo das décadas, que não foram revistas por nenhum controle de resultados”.

Haddad apresentou a nova regra fiscal em coletiva nesta quinta, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e dos secretários Gabriel Galípolo, Rogério Ceron e Guilherme Mello. Como adiantou a CNN, a proposta tem como base o controle do gasto e do superávit primário.

A nova regra fiscal prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita. Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação.

O plano ainda estabelece metas de superávit primário. A ideia é de que o governo tenha déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026.