Popularmente conhecida como maconha, a planta Cannabis Sativa L., um composto a base de canabidiol e THC, é uma alternativa para o tratamento de diversas doenças psiquiátricas e neurodegenerativas, tais como Parkinson, Alzheimer, Epilepsia Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Transtorno do Espectro Autista (TEA), entre outras.

No Brasil, o uso da cannabis medicinal ainda não é legalizado, uma vez que não existe uma lei federal sobre o tema, mas dez estados e o Distrito Federal já aprovaram a legislação por meio de suas respectivas assembleias legislativas. Por outro lado, nas 16 unidades da federação (UFs) restantes o processo ainda está em tramitação.

Alagoas é um dos cinco estados do Nordeste onde o uso voltado para a saúde é legalizado, juntamente ao Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. A única região que não possui UFs onde a cannabis é legal é a Norte, onde os projetos de lei ainda tramitam.

Os dados foram apurados pelo portal Brasil em Mapas, até o último dia 3 de abril. Os demais locais onde o uso é permitido são no Mato Grosso, Goiás, São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro.

De autoria do então deputado estadual Lobão (MDB), o PL foi promulgado na Assembleia Legislativa do Estado no dia 9 de novembro de 2022. A lei foca no acesso universal ao tratamento de saúde e no fomento à pesquisa científica sobre o uso medicinal e industrial.

O material é distribuído aos pacientes com laudo, prescrição médica e um atestado comprovando que a pessoa não tem condições de comprar a medicação. Vale ressaltar que apenas médicos especializados na área de neurologia (como neurocirurgia e psiquiatria) poderão prescrever o canabidiol.