O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a abertura de um inquérito da Polícia Federal contra o governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). A investigação mira supostos casos de corrupção da época em que ele era vereador e vice-governador.

A decisão é de 15 de abril. O inquérito vai apurar supostos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente cometidas por Castro e outras três pessoas.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) investiga irregularidades em projetos de assistência social do município e do estado do Rio de Janeiro. Os suspeitos fraudavam licitações para conseguir contratações direcionadas a determinadas empresas e recebiam propinas, segundo as investigações.

As suspeitas contra Castro surgiram a partir de declarações do empresário Marcus Vinicius Azevedo da Silva, em colaboração premiada. Segundo o MP-RJ, ele detalhou a participação de Castro na suposta organização criminosa.

Em nota, o governador Cláudio Castro disse que não está sendo denunciado, nem indiciado, “já que o Ministério Público não encontrou nenhum elemento capaz de vincular a ele qualquer irregularidade”.

Castro também disse que confia na Justiça “para que a situação seja esclarecida o mais rápido possível”.

Conforme Castro, o delator foi interpelado judicialmente por calúnia e denunciação caluniosa e a defesa do governador já entrou com um pedido de nulidade da delação devido a irregularidades na denúncia.

Em manifestação ao STJ, o Ministério Público Federal (MPF) disse ser possível um “juízo preliminar” de que os supostos crimes teriam continuado mesmo depois que Castro assumiu o cargo de governador, o que atrai a competência do caso para o STJ.

Castro assumiu o governo do Rio de forma interina em agosto de 2020. Ocupou o cargo definitivamente em maio de 2021, após impeachment de Wilson Witzel. Nas eleições de 2022, Castro foi reeleito governador.

“O modo de execução dos crimes, a forma com que a organização criminosa se instalou nas administrações Estadual e Municipal e a continuidade delitiva durante lapso de tempo considerável permitem juízo preliminar de que os crimes continuaram mesmo durante o exercício do novo cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro”, disse o MPF. “Ao menos nesta fase inicial da investigação, os elementos probatórios convergem para a continuidade da atuação criminosa no novo cargo, justificando, portanto, o reconhecimento do Superior Tribunal de Justiça como foro competente para a investigação dos crimes indicados pelo colaborador”.

Ao analisar o caso, Araújo determinou que a investigação seja feita na Corte, por um prazo de 90 dias. Depois, determinou que o processamento e julgamento do processo fique com a 26º Vara Criminal da Comarca do Estado do Rio de Janeiro.

Às autoridades, o colaborador Marcus Vinícius narrou episódios em que houve negociação de propina supostamente destinada ao então vice-governador Claudio Castro.

“Colaborador: Então qual foi o acordo que nós fizemos, eu, o Flávio [Chadud] e o Cláudio Castro na virada de 2018 pra 2019. Deixa o Novo Olhar prosseguir, você Cláudio Castro, passa a ser o dono do contrato, ou seja, o dono do contrato, você diz quem vai atender e a propina que sobra é sua. E o do Marcos, que é o Agente Social, o Marcos vai mandar um ofício pra Fundação Leão XIII pedindo um cancelamento, é? (…) Mas o Novo Olhar continuou. Normalmente.”

Em outro trecho, o colaborador disse que auxiliou na campanha de Castro para vereador, em 2016, e atuou para deixar a Fundação Leão XII subordinada ao então vice-governador na estrutura do Governop do Rio de Janeiro.

“Colaborador: como eu e Flávio já vínhamos dando suporte a ele há algum tempo, desde a eleição dele pra vereador e eu fui inclusive nomeado no gabinete, eu era o principal conselheiro assim político administrativo do Cláudio, enfim ajudei a desenhar o toda a estratégia da campanha dele pra 2016, eu e Flávio negociamos com o Cláudio os nossos contratos na Fundação Leão XIII e ele tinha sido acabado de ser nomeado eleito vice governador e aí o que que a gente fez? Uma das coisas que a gente conseguiu com então vice governador foi tirar a Fundação Leão XIII de dentro da secretaria da vinculação da secretaria e passar pra vice-governadoria. Porque nós estávamos lá. Pra que em 2019 a gente continuasse com os contratos”.

A Fundação Leão XIII é alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) por supostas fraudes em licitações que teriam gerado um prejuízo de cerca de R$ 66 milhões aos cofres públicos. No curso desta ação, a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) e o ex-deputado estadual Pedro Fernandes (PDT) foram presos.

Leia a íntegra da nota de Cláudio Castro:

“Como indicado no despacho do inquérito, o governador Cláudio Castro não está sendo denunciado, nem indiciado, já que o Ministério Público não encontrou nenhum elemento capaz de vincular a ele qualquer irregularidade.

O governador lamenta que fatos antigos sejam requentados e reitera que confia na Justiça, para que a situação seja esclarecida o mais rápido possível.

O delator foi interpelado judicialmente por calúnia e denunciação caluniosa e a defesa do governador já entrou com um pedido de nulidade da delação devido a irregularidades na denúncia.”

Procurada, a defesa de Chadud disse que “renova seu compromisso de comparecer perante a autoridade policial para prestar todos os esclarecimentos acerca dos fatos”.

(Publicado por João Guimarães)