Regulamentação das redes sociais entra em pauta nesta semana e divide o Congresso

A apresentação do texto que contém detalhes sobre a regulamentação das redes sociais tem previsão para ser entregue nesta segunda-feira (24), pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB). O presidente da Câmara Arthur Lira e o deputado Alfredo Gaspar têm visões ímpares acerca do tema.

Arthur Lira (PP), afirmou em Plenário, que o projeto sobre o combate às fake news, que acaba por regulamentar as redes sociais, será incluído na pauta desta última semana de abril.

Lira defendeu a extensão da imunidade parlamentar para além do Congresso Nacional. “Não é justo para esta Casa que não tenha o seu direito de imunidade parlamentar estendido para as redes sociais; não é justo para esta Casa não ter como investigar quem planta terror na vida dos nossos filhos nas escolas; não é justo para esta Casa não debater temas de importância mais uma vez porque nós não teremos a solução deste problema se esse projeto não vier para o Plenário”, disse.

O deputado federal Alfredo Gaspar (UB), por meio das redes sociais, diz ter estudado sobre o assunto e que a regulamentação seria uma espécie de censura estatal. “Tenho feito estudos e reuniões sobre a PL de regulação das redes sociais. O discurso é bonito, mas na prática é censura privada e estatal. Na Câmara dos Deputados vamos lutar pela integridade da Constituição Federal”, comentou Gaspar.

De acordo com o texto, apresentado previamente pelo Fantástico, os provedores serão responsáveis de forma solidária pela reparação dos danos causados por conteúdos gerados por terceiros, cuja distribuição tenha sido realizada mediante pagamento ao provedor.

Entre outras medidas, a proposta ainda restringe o funcionamento de contas geridas por robôs, limita a distribuição massiva de mensagens por aplicativos, e determina a criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet.

As medidas, caso aprovadas, valem para as plataformas com mais de 2 milhões de usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro.