Da redação 7 Segundos

A Assembleia Legislativa de Estado de Alagoas (ALE/AL) tem avaliação negativa quando se trata da divulgação de informações sobre a Casa, como por exemplo: salários pagos. Isso é o que aponta o estudo feito pela Transparência Internacional Brasil divulgado na quarta-feira (25) sobre o Legislativo de todos o País.A ideia do estudo é evitar as "rachadinhas".

A ALE/AL e outras dez Casas Legislativas dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba e Pernambuco, não divulgam os dados de forma completa e nominal, todo mês, sobre os salários de servidores públicos.

A divulgação das informações sobre salários dos servidores faz parte de um estudo muito mais extenso da Transparência Internacional, que avalia outros aspectos das Casas Legislativas de todos os estados.

Entre os outros assuntos pesquisados estão os desafios para assegurar transparência e participação social se concentram nos critérios legais, que monitoram a existência e a regulamentação de leis e normas que amparam a transparência e a integridade, cobrindo temas como lobby, proteção a denunciantes, dados abertos e proteção de dados pessoais.

Ainda foi verificado que maior parte das assembleias regulamentou a Lei de Acesso à Informação (16 delas), possui portais da transparência (25) e divulga informações sobre suas comissões (26). Boa parte das assembleias também transmite suas sessões do plenário online (17), e todas divulgam os contatos dos parlamentares das legislaturas atuais (27).

Foi constado ainda que sete Assembleias ainda não permitem que a população denuncie corrupção no site da Casa . Nenhuma Casa Legislativa Assembleia do país prevê medidas para proteção de denunciantes de corrupção.

"A divulgação destes dados permite que se monitore a atuação parlamentar e se identifique com mais facilidade possíveis desvios, como casos de 'rachadinha'. Serve como prevenção e como forma de identificação da corrupção", diz Maria Dominguez, coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional.