Novo projeto de lei quer instituir programa de assistência aos órfãos do feminicídio

A Câmara Municipal de Maceió publicou, na manhã desta quinta-feira (15), o parecer de um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a instituição do programa “Órfãos do Feminicídio”, que visa assistir e proteger crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência em Maceió.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AL), de janeiro a junho de 2022, 15 mulheres foram vítimas de feminicídio em Alagoas. A autora do processo, vereadora Teca Nelma, afirmou que Alagoas foi o sexto estado do Nordeste com mais casos de feminicídio entre os anos de 2020 e 2021.

Por estes motivos, a vereadora achou necessária a criação de um programa com o objetivo de assegurar a proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e adolescentes, proporcionando auxílio na minimização dos traumas, por meio de um acolhimento especializado e profissional disponibilizado pela rede de saúde pública do município.

Por se tratar de uma proposta que tem por finalidade manter a integridade dos órfãos do município de Maceió, a Câmara Municipal, na posição do relator do processo, o vereador Aldo Loureiro, mostrou-se favorável a solicitação.