Da redação 7 Segundos

O titular do Ministério da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou a liberação de R$ 1.045 bilhão para o Governo de Alagoas. O recurso federal é destinado para o financiar obras de infraestrutura rodoviárias e aeroportuária, bem como de obras de urbanização. O montante foi assegurado por Haddad, em despacho publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20).

De acordo com o processo de número 17944.101816/2023-05 do despacho datado de 19 de junho (segunda-feira), o valor que será destinado ao Governo do Estado se trata de contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a contrato de financiamento a ser celebrado entre o estado de Alagoas e o Banco do Brasil.

"Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Estado de Alagoas e o Banco do Brasil S/A no valor de R$ 1.045 bilhão, cujos recursos são destinados ao financiamento de obras de infraestrutura rodoviária e aeroportuária, bem como de obras de urbanização", diz texto referente ao assunto do despacho que consta no DOU.

A concessão da garantia da União crédito tem em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do artigo 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que trata sobre os recursos de caixa do Tesouro Nacional.