Após reapresentar no senado um Projeto de Lei para a criação de normas metas obrigatórias de combate à pobreza no Brasil – uma Lei de Responsabilidade Social – o senador alagoano Rodrigo Cunha (União) deu um passo adiante: apresentou uma emenda inovadora ao chamado projeto do Arcabouço Fiscal, proposto pelo governo do presidente Lula (PT), obrigando que conste nesta proposta a obrigatoriedade da prestação de contas e do cumprimento de metas de redução da miséria e da fome no país.

“Todo governo que começa a gestão apresenta proposta de teto de gastos, de contenção da inflação, para se evitar o rombo das contas e promover a saúde fiscal. Mas nunca a questão social é sequer citada nestes projetos, que viram lei e afetam a vida de todos. Está na hora de isso mudar. Além de metas para conter a inflação, o Brasil precisa de metas e instrumentos claros para combater a pobreza. Chega de somente falarmos em Arcabouço Fiscal. Ele é importante, mas sem um Arcabouço Social, que reduza a fome a miséria no Brasil, a maior parcela da população de nosso país seguira excluída socialmente”, afirmou Rodrigo Cunha.

A proposição da emenda foi feita na manhã desta terça-feira (20) durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual Cunha faz parte. Pela proposta do senador alagoano, semestralmente o governo será obrigado a publicar “relatório sobre a evolução das taxas de pobreza, as medidas tomadas para cumprimento das metas em prol da redução da pobreza, os riscos de descumprimento e providências recomendadas para o gasto público e o sistema tributário”. Caso não ocorra a diminuição nos índices e miserabilidade no país, o governo deverá prestar contas e se justificar perante o Congresso Nacional.

Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto do novo Arcabouço Fiscal está sendo discutido no Senado Federal. O projeto contempla o conjunto de regras de controle das despesas do governo para que não se gaste mais do que se arrecada e se mantenha a dívida pública sob controle. “Esta pauta é extremamente importante, repito, mas a redução das desigualdades e da fome precisam ser a prioridade número 1 do Brasil. De nada adianta melhorar os indicadores econômicos tendo uma legião de pessoas pobres e famintas no país”, concluiu o senador.