Da redação 7 Segundos

O presidente da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), Gustavo José de Guimarães e Souza, autorizou empréstimo, com ressalva estipulada, ao Governo de Alagoas no valor de 300 milhões de dólares. O montante destinado será aplicado no programa de sustentabilidade fiscal, econômica e ambiental do estado alagoano. 

O recurso financeiro emprestado ao Governo de Alagoas é uma garantia do Governo Federal e a entidade financiadora é o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A medida que autoriza a concessão do dinheiro consta em resolução publicada na edição Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (21). 

De acordo com o texto da resolução de número 21, datado de 1º de julho deste ano, o Governo de Alagoas terá que atender algumas exigências nessa contratação de crédito externo, conforme as duas ressalvas feitas pelo Cofiex para a liberação do valor.

A primeira ressalva diz o seguinte: “a contratação da operação de crédito externo e a concessão de garantia da União estão condicionadas à apresentação, por parte do Governo de Alagoas, de pleito ao Ministério da Fazenda para análise do oferecimento de contragarantia suficiente, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Fazenda, além de demonstração do cumprimento dos requisitos da Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal, das Resoluções do Senado e demais normas aplicáveis à operações de crédito e concessão de garantia a União, visando às autorizações do Senado Federal e do Ministro da Fazenda.

Já a segunda ressalva determina que “o enquadramento no conceito de reestruturação será verificado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda quando da verificação de limites e condições para a realização da operação e concessão de garantia pela União, conforme previsto no art. 6º da Resolução Cofiex nº 17, de 17 de julho 2021”.