LGBTfobia em Maceió: o que é, quando se tornou crime e como combater

Agosto de 2013, um casal gay é negado de participar de uma promoção em uma churrascaria no bairro da Jatiúca, em Maceió. Sete anos depois, no mês de janeiro, uma mulher trans é impedida de entrar em um banheiro feminino, em um shopping, na parte alta da capital. No ano passado, um casal de lésbicas ouviu a palavra “nojo” saída da boca de um coronel da reserva da PM ao se abraçarem em um bar, no bairro da Cruz Almas.

Os anos podem ser diferentes, mas as três narrativas se assemelham quando trazem exemplos de lgbtfobia, crime desde 2019 após decisão do STF, vividos na sociedade maceioense. Ainda existem os assassinatos ocorridos tanto na capital quanto no interior.

“Registra-se os mais diversos tipos de violências contra essa comunidade. Entretanto, a violência estrutural contra a comunidade LGBTQIA+ é a mais preocupante, visto que se encontra enraizada na sociedade e traz um mal e cicatrizes profundas a todos”, disse o advogado Arcelio Alves Forte da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Alagoas.

Em 2019, o STF decidiu que a homofobia é um crime imprescritível e inafiançável. Na decisão, o STF entendeu que se aplicava aos casos de homofobia e transfobia a lei do Racismo (Lei n 7.716/1989).

O artigo 20 da lei em questão prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem incorrer nessa conduta.

O advogado falou da importância em políticas públicas para reverter esse tipo de prática criminosa. No primeiro semestre deste ano, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebeu 29 denúncias. Já no ano passado esse número chegou a 51.

“Políticas públicas bem direcionadas são poupadoras de vidas, uma vez que por falta de políticas adequadas parte dessa população tem sua expectativa de vida reduzida”, explicou.

Arcelio falou como as pessoas podem denunciar os casos: “As denúncias podem ser endereçadas a Delegacia dos Vulneráveis, localizada no Complexo de Delegacias, no bairro da Mangabeiras, pelo disque 100 ou mesmo até a nossa comissão que dispõe de plantão em todos os dias da semana, durante todos os meses”.