O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal alagoano Arthur Lira (PP), está prestes a realizar um feito aguardado por décadas no país: assegurar a discussão plural e a aprovação democrática da chamada reforma tributária, um dos temas mais importantes para a garantia do desenvolvimento, da geração de empregos e da estabilidade da economia brasileira.

Avalista de um amplo e suprapartidário debate sobre o tema, que inclui parlamentares, governadores, prefeitos, governo, ministros, lideranças empresariais e setores da sociedade civil, Arthur Lira tem sido apontado como um dos grandes responsáveis pela condução da proposta no Congresso Nacional.

A atuação de Lira à frente da Câmara e das discussões sobre a reforma tributária tem sido enaltecida por diversos protagonistas na tramitação da matéria. O coordenador do grupo de trabalho sobre a proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que “sob a liderança de Arthur Lira há um alinhamento extraordinário na Câmara e no Senado e uma disposição federativa para o diálogo com governadores” sobre a reforma.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também tem externado agradecimentos ao presidente da Câmara pelo tratamento republicano que tem dado a pauta na Casa, norteando a articulação entre governo e Congresso Nacional, assim como o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse estar otimista com a tramitação da reforma tributária no Congresso.

Já presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), disse que Arthur Lira “vai se consagrar, depois de 30 anos, como o presidente que conseguiu aprovar um tema que é um dos mais importantes para o país".

“Há décadas o Brasil discute como reformar o seu sistema de cobrança e pagamento de impostos, buscando garantir o desenvolvimento nacional. Na presidência da Câmara, encaramos de frente este desafio ao lado de colegas parlamentares, de membros do governo e de líderes dos mais diversos setores empresariais, dos pequenos aos grandes empresários”, disse Arthur Lira.

“O principal é sim reformular o modo como os governos arrecadam impostos, mas fundamentalmente sem aumentar a carga tributária, sem penalizar a população e nem o empresariado. Muito pelo contrário, o queremos é que o Brasil cresça de forma mais justa e inclusiva do ponto de vista fiscal e social”, disse Arthur Lira.

Prevista para ser votada em julho, a proposta da reforma prevê simplificar e unificar os tributos sobre o consumo, metas que representam a primeira etapa da reforma. A proposta unifica duas PECs que tramitaram pelo Congresso nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado.

Esta é uma versão preliminar do texto, que poderá ser alterada pela Câmara durante as negociações prévias à votação. “Neste debate é importante ressaltar que estamos respeitando o rito democrático nas discussões e sempre defendendo o interesse nacional e coletivo da sociedade”, reforçou Lira.

Uma das principais mudanças previstas no relatório será a extinção de cinco tributos: três federais; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Em troca, está em discussão a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificará o ICMS e o ISS. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será arrecadada pela União. A reforma deverá colocar um ponto final na chamada guerra fiscal entre os estados, com o governo criando um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres.