Prefeitura municipais de todo país irão entrar na Justiça para pedir a revisão dos dados populacionais apontados pelo Censo Demográfico 2022. Divulgado no fim de junho, os dados do IBGE devem impactar diretamente no orçamento de mais de 700 municípios.

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal receita da maioria das cidades, depende da quantidade de moradores. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que as perdas podem chegar a mais de R$ 3 bilhões.

De acordo com o levantamento da CNM, feito a partir da comparação entre os Censos de 2010 e do 2022, 65 cidades tiveram redução populacional, enquanto 37 tiveram aumento.

A Procuradoria Geral do Município de São Gonçalo (RJ) está analisando os dados e deve ingressar com contestação judicial a fim de garantir, ao menos, a manutenção dos valores atuais do FPM.

O outro lado

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (03), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) defendeu a “qualidade e confiabilidade”.

No mesmo dia em que os números foram divulgados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 198, evitando a queda brusca nos repasses do FPM para as cidades que tiveram redução populacional. A norma prevê uma transição de dez anos para que os municípios se enquadrem no novo índice, atenuando gradativamente a redução do recurso. Conforme a CNM, a lei beneficia de imediato 1.019 cidades, que terão a perda escalonada.