Governo Federal reconhece Decreto de Situação de Emergência pelas chuvas em Alagoas
Uma portaria publicada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, deu validade ao Decreto Estadual
O governo federal, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu o Decreto de Situação de Emergência publicado neste sábado (08) pelo governador de Alagoas, Paulo Dantas.
O documento assinado pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, entra em vigor a partir da data de sua publicação, ou seja, dia 8 de julho de 2023.
Os 22 municípios alagoanos incluídos no decreto assinado pelo governador Paulo Dantas e reconhecido pelo governo federal são os seguintes:
Atalaia, Barra de São Miguel, Branquinha, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Flexeiras, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Murici, Paulo Jacinto, Paripueira, Pilar, Quebrangulo, Rio Largo, São José da Laje, Santana do Mundaú, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Milagres e União dos Palmares.
O decreto, que tem validade de 180 dias, permite ações emergenciais de resposta por parte do governo federal com o envio de recursos que compreendem o socorro e a assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, além de ações de recuperação de reconstrução de áreas destruídas pelos desastres naturais.
Leia o documento na íntegra: