MPF e MPAL solicitam ações municipais de limpeza urbana na capital

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de Alagoas (MPAL) enviaram um ofício ao Prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, com o objetivo de informar o teor da reunião realizada em 6 de julho, a fim de obter informações sobre as providências que serão adotadas para evitar o impacto ambiental e o colapso do saneamento básico, quanto à limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, decorrente da restrição da operação da Central de Tratamento de Resíduos de Maceió (CTRM).

Durante a reunião da última quinta-feira, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) informou que houve uma renovação parcial da Licença de Operação da CTRM. Essa renovação determina que a central só receberá resíduos domésticos coletados pelas empresas contratadas pelo município de Maceió, excluindo outros tipos de resíduos, como os provenientes da construção civil.

Considerando a urgência da situação, que pode levar ao colapso do sistema de resíduos a partir de 11 de julho, o procurador da República Lucas Horta, do Núcleo do Meio Ambiente do MPF em Alagoas, estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Prefeitura informe as providências que pretende adotar. Além disso, a Prefeitura deve apresentar a lista dos empreendimentos aptos a receber o fluxo extraordinário de resíduos que não podem ser aceitos pela CTR de Maceió, juntamente com a documentação que comprove a capacidade desses locais de lidar com essa demanda, de acordo com a respectiva licença de operação emitida pelo órgão ambiental competente.

O MPF também solicita que a Prefeitura de Maceió informe se há previsão de emissão de orientações gerais e específicas, realização de audiências públicas ou outros meios de consulta envolvendo os representantes dos setores diretamente impactados, como responsáveis pela coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final de resíduos sólidos, incluindo construção civil, shoppings centers, hotéis, bares, restaurantes, supermercados e indústrias.

O conteúdo do ofício também foi comunicado à Semurb, à Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) e à Orizon, concessionária responsável pela CTR de Maceió. Além disso, o deputado federal Fábio Costa, que tem acompanhado diretamente o assunto, e o Gabinete Civil do Estado de Alagoas também foram informados, uma vez que o gabinete é responsável pela coordenação do Sistema de Relações Institucionais do Governo Estadual.

Contexto

Na reunião do dia 6, a Semurb informou sobre a renovação parcial da Licença de Operação da CTRM, permitindo o recebimento apenas de resíduos domésticos. Outros resíduos coletados na cidade deverão ser destinados a outro local, cuja especificação não foi fornecida durante a reunião. A decisão do secretário do Meio Ambiente, Marcos Cavalcanti, de não acatar – neste ponto – os pareceres técnicos e jurídicos da pasta geraram preocupação na Alurb, responsável pela limpeza urbana da capital. O procurador da República Lucas Horta ressaltou a necessidade de apurar se essa decisão causa mais prejuízos do que proteção ao meio ambiente.

Após um requerimento da Procuradoria do Município, a Semurb concordou em adiar os efeitos de sua decisão até a próxima terça-feira (11), para permitir a busca de uma solução ou alternativa entre o Município e a Orizon, ou dentro do próprio Município, para a destinação desses resíduos enquanto a CTRM estiver impedida de recebê-los.

Inquérito

O MPF e o MPAL vêm realizando uma série de negociações que estão sendo realizadas para garantir o funcionamento regular da CTRM, especialmente no que se refere ao tratamento e à destinação final do chorume.O ofício expedido também faz parte do inquérito civil (nº 1.11.000.000284/2021-38) que investiga o depósito irregular de resíduos líquidos (chorume/percolado) provenientes da CTRM pela empresa concessionária pública, sem o devido tratamento para o lançamento no Emissário Submarino de Maceió.