A Professora Universitária e economista, Luciana Caetano, foi a convidada do programa Antena Manhã da Rede Antena 7 desta segunda-feira (17), para comentar sobre os impactos da Reforma Tributária para a população. Na ocasião, a acadêmica foi intermediada pelos apresentadores Thayla Paiva e Abdias Martins.

Questionada sobre os aspectos importantes a serem apontados desta reforma, Luciana pontua a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e a isenção sobre produtos da cesta básica.

“Nós temos alguns aspectos importantes para serem destacados na Reforma Tributária, um deles é a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que tem como propósito atenuar as atuais desigualdades, através de investimentos. Um outro ponto importante é que o governo isenta a tributação sobre produtos da cesta básica, embora seja um número relativamente pequeno, aproximadamente 37 itens, e alguns deles atualmente já são comercializados sem a tributação porque estão na informalidade, como a produção agrícola, comercializada nas feiras livres. Ainda assim é um ponto importante desta reforma, no que diz respeito ao atendimento às demandas das camadas de baixa renda”, explicou Caetano.

Apesar de ter destacado estes pontos como importantes, Luciana pondera que ainda é cedo para se celebrar essa nova de tributação, pois as novas alíquotas não foram definidas pelo Governo Federal.

Embora nada esteja completamente definido, as propostas do Ministério da Economia já podem ser analisadas. E em sua compreensão, Luciana enxerga alguma dessas propostas como possíveis distorções.

“A proposta da nova reforma é que a substituição do ICMS e do IBS seja uma alíquota unificada e que seja não só unificada entre os Estados, como seja uma unificação entre os produtos. Na minha opinião isso gera distorções, porque você tem itens com uma maior essencialidade e outros com menor eu não sei se ela vai continuar distribuindo distorções do ponto de vista social, por isso o Governo tem alguns programas de isenções para uns e tem também o cashback que é uma devolução a população”, disse.

Em sua avaliação, a classe média deve representar um papel importante na nova forma de tributação, sem apresentar muitas mudanças para a realidade socioeconômica do país.

“Eu tenho uma grande suspeita, embora diga-se que não, de que a classe média vai continuar assumindo o maior peso porque a gente sabe que não vai conseguir incluir aí, em função da representação do Governo, nem a tributação sobre grandes fortunas, nem a tributação sobre o latifúndio, nem outros bens, outros tipos de patrimônio como IPVA sobre carros, como IPTU sobre imóveis”, afirma.

Para Caetano, este fato se dá pelas dificuldades de Lula (PT) governar sem possuir o total apoio ideológico e político para poder instaurar a reforma com um interesses voltados somente para populações mais carentes, por se tratar de um governante de esquerda.

“Considerando a força política que alguns setores tem no Congresso Nacional, alguns privilégios devem ser mantidos e a gente deve compreender que a correlação de força não é fácil para o governo Lula, que é de esquerda, conseguir uma reforma tributária que seja justa, que traga no seu bojo uma melhor distribuição de renda não é uma coisa simples, porque infelizmente a população elegeu para o congresso nacional grupos que têm interesses econômicos claramente definidos”, aponta.

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