Situação de edifício abandonado em Maceió é tema de reunião realizada pelo MP

Nesta terça-feira, 18 de julho, o Ministério Público de Alagoas realizou reunião com representantes da Prefeitura de Maceió para tratar sobre denúncia de obra abandonada no bairro Mangabeiras há dez anos. Ao final do encontro, os participantes concordaram que a melhor solução é a arrecadação do imóvel pelo Município.

O promotor de Justiça Jorge Dória traz mais detalhes. “Os imóveis abandonados se constituem grave problema para o sadio desenvolvimento urbano da cidade, pois impedem que ela alcance sua função social. Além de se transformarem em vetores de doenças e de insegurança pública, pela falta de higienização e facilitação ao crime, afetam severamente a ordem urbanística pelo seu impacto negativo visual e paisagístico e, por conseguinte, ao bem- estar dos moradores da cidade”, relata.

Buscando uma solução, o Ministério Público decidiu realizar reunião com representantes da Prefeitura de Maceió. “Segundo a lei, aquele que abandona seu imóvel perde sua propriedade, podendo o município arrecadar esse imóvel abandonado, dando-lhe destino adequado ao interesse urbanístico e social. Foi com base, portanto, nestes normativos e no propósito de alcançar a resolutividade autocompositiva e definitiva para esse histórico e angustiante problema que essa Promotoria de Urbanismo ajustou com representantes do município a implementação de medidas efetivas para transformação desses imóveis abandonados em bens de utilidade para o meio ambiente urbano e, principalmente, para comunidade”, explica o promotor.

Reunião

Enquanto a situação não se resolve, o Município informou que vai adotar providências temporárias para minimizar o problema, como o reforço da segurança para que edifícios abandonados não sejam utilizados para outras finalidades, como a prática de crimes.

Além das medidas envolvendo o imóvel no bairro Mangabeiras, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) afirmou que, em 10 dias, vai apresentar ao Ministério Público as providências tomadas em relação a outros imóveis abandonados em Maceió e a possibilidade de arrecadação deles.

Na reunião, o promotor de Justiça Jorge Dória informou que vai agendar uma audiência com representantes da Secretaria Municipal de Ação Social, Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) e Polícia Militar para tratar sobre questões sociais relacionadas ao assunto.